TJAM realiza audiência de conciliação sobre área reintegrada em Manacapuru

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, conduziu na manhã desta quarta-feira (21) uma audiência de conciliação relacionada ao processo 0003713-43.2013.8.04.5400 e Agravo de Instrumento nº 4003229-87.2015.8.04.000, os quais tratam de reintegração de posse em comunidades de Manacapuru, com liminar cumprida em janeiro deste ano pela Comarca daquele município. Ao final da audiência, que aconteceu na sede do TJAM, ficou acordado que a Agropecuária Exata Ltda, que nos autos reivindica a área em litígio, permitirá aos agricultores que residiam nas comunidades até o cumprimento da liminar fazerem a retirada de seus ativos da área (que inclui a produção de frutos, de peixe de cativeiro, dentre outros produtos).

Além da representante da Exata, advogada Márcia Marine, participaram da audiência o defensor público Carlos Almeida Filho; os representantes da Comissão Pastoral da Terra (CTP) Sandro Paulo Barbosa; da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia , Ronald Seixas; e dos comunitários, Silberto Gonçalves Oliveira.

"Nossa expectativa, a partir da abertura dessa linha de diálogo entre as partes, é que a questão da retirada dos bens dos agricultores possa ser resolvida com rapidez, atendendo uma demanda apresentada por eles na reunião que realizamos na terça-feira. A demanda foi compreendida pela empresa que figura como a outra parte do processo, conforme o resultado da audiência de conciliação que realizamos hoje", disse o desembargador Pascarelli. Na terça-feira (20), o presidente do TJAM já havia recebido os líderes comunitários e representantes da CPT, da Assembleia Legislativa e da Ouvidoria Agrária Nacional para tratar das questões relacionadas ao processo.

O defensor Carlos Almeida considerou o resultado da audiência de conciliação um avanço, uma vez que a parte autora do processo – a Agropecuária Exata – se fez presente e assumiu o compromisso de permitir que os agricultores das comunidades da área possam fazer a retirada da produção que deixaram para trás em decorrência do cumprimento da liminar. "Isso foi importante, mas vamos continuar discutindo na Justiça o retorno dos moradores às suas casas, porque esse é o nosso entendimento", disse Almeida.

O comunitário Silberto Gonçalves disse que foi uma alívio sair da audiência com a perspectiva de que os agricultores da área poderão acessar as suas plantações e criações de animais para retirar a produção e os pertences. "Nesse sentido ficamos mais tranquilos, agora vamos continuar lutando porque são centenas de pessoas que ficaram sem suas casas", afirmou Silberto.

Histórico

O Agravo de Instrumento tem origem no processo de reintegração de posse nº 0003713-43.2013.8.04.5400, ingressado na Comarca de Manacapuru, município da região metropolitana de Manaus. Pelos autos, a Agropecuária Exata alegou invasão de propriedade em 2010. A reintegração foi deferida e cumprida naquele mesmo ano. A posse foi revigorada em 2012 e 2013, conforme o processo, devido a novas invasões, porém, o cumprimento do mandado não havia ocorrido em razão de problemas de operacionalização. Ainda de acordo com os autos, foi concedida liminar em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. O Juízo da Comarca de Manacapuru determinou a intimação das famílias para desocupação voluntária da área, o que não ocorreu, além de avaliação técnica do local, dentre outras medidas. Foi necessário, ainda, a tomada de providências de ordem logística para a desocupação da área, incluindo a participação de alguns órgãos. As famílias foram retiradas do local do litígio no início de janeiro deste ano.

Na reunião da última terça-feira com o presidente do TJAM, os representantes das famílias relataram que 14 comunidades foram atingidas pela reintegração de posse e que haveria erros na delimitação da área em litígio, abrangendo localidades que não fariam parte da terra questionada. Além do presidente Flávio Pascarelli, os representantes tiveram oportunidade de conversar com o relator do processo, desembargador Ari Moutinho, que mostrou a decisão judicial, proferida em agosto de 2016.


Relacionados

AMAZONAS 405900695110526880

Corredores do Poder

+ CORREDORES DO PODER

Instagram

WHATSAPP

WHATSAPP
item
Wordpress