Justiça realiza mutirão de audiências em ações civis públicas em Tefé

O juiz Luís Cláudio Chaves, que responde cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Tefé, coordenou na última semana um mutirão de audiências em Ações Civis Públicas no município (distante 523 quilômetros de Manaus). Como parte das audiências, foram realizadas inspeções judiciais para verificar o funcionamento de uma escola, uma unidade de saúde e um centro de convivência voltado para o atendimento de idosos.


“Esses mutirões de audiências terão continuidade e o objetivo é atender a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, que visa priorizar o julgamento de ações coletivas”, destacou o juiz Luís Cláudio.

A Escola Municipal Bertholletia Excelsa foi uma das instituições inspecionadas.  O  Ministério Público  recomendou que o Município apresente cronograma para construção de nova escola na Comunidade Vila Nova, dadas as precárias condições do estabelecimento atual. O juiz deferiu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura do município se manifeste sobre a proposta de conciliação e, caso não se manifeste, determinou a citação da mesma para contestar a ação.

O novo Centro de Convivência do Idoso do município passou por inspeção. Havia sido dado um prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresentasse laudo da Defesa Civil, comprovando que as instalações do Centro estão aptas para o regular funcionamento das atividades. Em virtude das novas instalações estarem praticamente prontas, houve acordo celebrado entre Ministério Público e a Prefeitura e o processo foi extinto.

Em relação à Policlínica de Tefé, o objetivo da ação civil pública é garantir a oferta do atendimento nas especialidades de ginecologia  e neurologia. Na inspeção foi constatado que a unidade já conta com profissionais dessas especialidades e atendendo em calendário regular, com o prazo máximo de espera de 30 dias.


De acordo com o juiz Luís Cláudio, o próximo mutirão de audiências na Comarca será realizado no dia 20 de março. Também participaram das audiências a promotora de justiça Marina Campos Maciel e o procurador de Tefé, Emer de Senna Gomes.

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