Governo recua e muda regra que dificultava fiscalização do trabalho escravo

Uma nova portaria foi publicada nesta sexta-feira (29), assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em um de seus últimos atos no cargo antes de pedir exoneração.

A nova regra atualiza a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho em outubro e que causou polêmica por ter sido considerada branda nas definições do trabalho análoga à escravidão.

O novo texto respeita o conceito de escravidão contemporânea presente na legislação brasileira ao contrário da portaria anterior.

O governo tornou mais rigorosa a definição de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, e retirou a exigência de autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja de empresas que usem mão de obra escrava.

Com as mudanças, auditores do trabalho voltam a ter mais possibilidades de enquadrar um empregador como explorador de mão de obra escrava.


Ronaldo Nogueira pediu exoneração do cargo para tentar à reeleição como deputado federal pelo PTB no Rio Grande do Sul.

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