TRF aumenta pena de Dirceu e absolve Vaccari na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em dez anos a pena do ex-ministro José Dirceu na apelação criminal da Lava Jato que envolve a empresa Engevix. No julgamento, que foi concluído na manhã desta terça-feira (26), os desembargadores ainda absolveram João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que havia sido condenado a nove anos em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas saiu da prisão em maio após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, ele usa tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do País.

O relator da 8ª Turma do TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus: "Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável".

O relator também votou pela condenação de Vaccari, mas foi vencido pelos votos dos desembargadores Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Eles entenderam que há insuficiência de provas do envolvimento do ex-tesoureiro nos crimes citados na denúncia do MPF.

Nesta apelação, a 18ª  fase da Lava Jato no TRF4, também foram confirmadas as condenações do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a pena aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses; e do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, cuja pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.

Confira as penas após a decisão do TRF-4:

José Dirceu: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias
João Vaccari Neto: denunciado por corrupção passiva. A pena era de 9 anos, mas foi absolvido por falta de provas
Renato Duque: corrupção passiva. Pena ampliada de 10 anos para 21 anos e 4 meses
Gerson de Mello Almada: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de prisão
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão
Julio Cesar dos Santos: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção
Roberto Marques: pertinência em organização criminosa. A pena passou de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: lavagem de dinheiro. A pena foi de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção
Cristiano Kok: absolvido em primeira instância; teve a absolvição confirmada na segunda

José Antunes Sobrinho: o MPF apelou pedindo a condenação após absolvição em primeira instância. Absolvição mantida

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