Quatro CPIs podem funcionar no Senado após o recesso parlamentar

Quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) — três exclusivas e uma em conjunto com a Câmara dos Deputados —  podem funcionar no Senado neste segundo semestre. Três ainda estão à espera de instalação, sendo que uma ainda não tem o número mínimo de integrantes indicados pelos líderes partidários.

Duas das CPIs com instalação pendente têm como alvo de investigações o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, cujas delações premiadas, homologadas pela Justiça, têm agitado a política e a economia do país. Com recursos do BNDES, o grupo familiar fez sua expansão internacional, atingindo a liderança global no mercado de carnes.

A CPI dos Maus Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados apenas em julho. Com o recesso parlamentar, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre.

A quarta comissão a movimentar o Senado é a CPI da Previdência, que foi instalada em maio e está em andamento. A CPI, que retomará os trabalhos após o recesso, tem como prazo final o dia 8 de setembro, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação.

Capital nacional

A CPI do BNDES contou com o apoio de 37 senadores ao requerimento de criação, dez a mais do que o número necessário. O propositor, senador Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar possíveis irregularidades nos créditos concedidos no âmbito do programa de globalização para companhias nacionais.

Atenção especial deve ser dirigida à linha de crédito para a internacionalização de empresas operada a partir de 2007, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi essa linha de crédito que permitiu aos irmãos Batista, donos da JBS, internacionalizar suas operações por meio da compra de frigoríficos em diversos países, com destaque para os Estados Unidos.

Além de financiar as aquisições da JBS, o BNDES ainda comprou participação na empresa por meio da BNDESpar, uma subsidiária. Hoje, o banco detém 23% do capital da JBS. Após investigações, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 711 milhões o prejuízo até aqui acumulado pelo BNDES com essa parceria.

Para Roberto Rocha, é indispensável investigar não apenas a JBS, mas todas as chamadas "campeãs nacionais", empresas que viraram multinacionais com dinheiro subsidiado pelo BNDES. Em entrevista à Rádio Senado, ele admitiu, no entanto, que essa empresa é um alvo especial.

Na sua visão, o Senado não pode ficar alheio ao fato de o banco adotar política para estimular a globalização de empresas nacionais quando faltam investimentos para obras de infraestrutura no país, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de recursos para tecnologia.

— Nenhum país no mundo, nem China nem Estados Unidos e outros, conseguiu se desenvolver sem infraestrutura. São investimentos caros e o Brasil ainda não fez o quanto necessário, mas tem dinheiro para investir lá fora — criticou.

Requisitos

São necessárias 27 assinaturas de senadores para a criação de uma CPI. Depois disso, o requerimento é lido em Plenário e publicado, com notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros. Para a instalação, exige-se que a maioria absoluta dos titulares (metade mais um) já esteja designada. Na ausência de iniciativa dos líderes, a tarefa de indicar os integrantes das CPIs se transfere ao presidente do Senado.

No caso da CPI do BNDES, o presidente da Casa, Eunício de Oliveira, não precisou indicar os integrantes. Apesar do atraso, o número mínimo de indicações — sete dos treze titulares — foi alcançado pouco antes do recesso. Faltam agora os nomes do PMDB para três vagas, além de uma das três indicações do Bloco Social Democrata (PSDB e DEM), que ficou em aberto após desistência do senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Agora, os integrantes já indicados devem acertar a data de instalação da nova CPI. Cabe ao mais idoso convocar a reunião em que se dará a eleição do presidente e do vice-presidente. Em seguida, o presidente designará o relator.

CPI Mista

Mas os partidos ainda não indicaram os integrantes da única comissão mista prevista para o segundo semestre, a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F –— a última sigla identifica a holding que reúne todos os negócios da família Batista, inclusive empresas coligadas e participações.

A CPI mista foi proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e, na Câmara, pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO). É composta de 16 parlamentares de cada Casa legislativa, com igual número de suplentes. Para ser instalada, depende de pelo menos nove indicações de titulares de cada Casa. Esse número ainda não foi atingido no Senado.

Na última sessão do Congresso, em 13 de julho, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou a Eunício se ele tinha a intenção de indicar os nomes que faltavam ou se daria mais tempo aos líderes (pelo Regimento Comum, cabe ao presidente do Senado também dirigir os trabalhos do Congresso). Eunício respondeu que insistirá com os líderes e só decidirá diretamente em última instância.

— Vou esperar até a próxima sessão deliberativa do Congresso pela indicação dos líderes. Tenho tentado [manter] o sentimento e estilo democrático, embora alguns achem que eu dirija com muita veemência os trabalhos — declarou.

Criada em 25 de junho, a CPI mista tem objetivos mais abrangentes em comparação com a CPI do BNDES que deve funcionar apenas no Senado. Além de investigar as operações do BNDES com a JBS e ainda a holding J&F.

Outro foco são os supostos ganhos do grupo com compra de dólares e venda das ações às vésperas da divulgação das gravações de conversas de Joesley com o presidente da República, Michel Temer, em encontro não oficial no Palácio do Jaburu. As gravações fazem parte de conjunto de denúncias encampadas no acordo de delação premiadas do empresário com a Procuradoria-Geral da República, ponto que a comissão também deve investigar.

— Essa CPI tem muito a investigar. Além dos aportes suspeitos que o grupo dos irmãos Batista recebeu do banco estatal, também vai estar na mira os ganhos bilionários com a compra de dólares e venda das ações. Eles vão ter que explicar tanta ‘esperteza’ — comentou Ataídes Oliveira.

Maus tratos

Já a CPI dos Maus Tratos a Crianças e Adolescentes nasceu de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). Será composta por sete titulares e cinco suplentes. Investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos virtuais que estimulam menores a cometerem automutilação e até suicídio.

Malta menciona denúncias publicadas na imprensa em 2016, em diversos estados, a respeito de maus tratos a crianças não apenas em ambiente doméstico, mas também em creches e escolas. São lugares onde as crianças deveriam estar protegidas, e não sujeitas a abusos e agressões, destaca o parlamentar.

Ao falar dos jogos virtuais que induzem crianças e adolescentes a cumprir desafios macabros, ele destacou o "Baleia Azul". Segundo Malta, é um empreendimento explorado por criadores de games da Rússia, mas com representantes nos mais diversos países, inclusive o Brasil. Para enfrentar esse tipo de crime, o senador quer ouvir especialistas e órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

— Isso nos ajudará a construir uma legislação e, mais que isso, fazer uma investigação segura, para que se possa colocar na cadeia todos os criminosos que continuam abusando e conduzido ao sofrimento emocional e moral as crianças do nosso país — afirmou.

CPI da Previdência

Como efeito da atual crise política, a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência Social, encaminhada pelo governo ao Congresso, ficou paralisada na Câmara dos Deputados após a aprovação do texto-base em comissão especial. No Senado, ao contrário, a CPI da Previdência atuou em ritmo acelerado para subsidiar o futuro debate da matéria na Casa.

Em dois meses de trabalho, a comissão realizou 18 audiências públicas. Foram ouvidos especialistas, procuradores, juízes, entidades sindicais do setor público e privado, além de empresas incluídas entre os maiores devedores de contribuições ao sistema previdenciário.

Ainda assim, o programa de trabalho não será esgotado nos 120 dias estipulados para as atividades da CPI, a se encerrar em 8 de setembro. Por isso, o idealizador e presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), já anunciou que pleiteará a prorrogação por mais quatro meses. Para isso, dispõe de 40 assinaturas no requerimento preparado.

O comunicado foi feito pouco antes do recesso, num balanço dos dois meses de atividade da CPI, criada para investigar a contabilidade da Previdência — suas receitas e despesas, além de desvios e sonegação de recursos.

Paim disse que os dados colhidos já permitem contestar a tese de que o sistema é deficitário. De cada dez convidados pela CPI, nove afirmam que não há déficit, diz o senador.

— Tenho segurança de que estamos no caminho certo. Não temos viés ideológico nem partidário. Quero fazer um raio X profundo na Previdência. Como dissemos, esta é a ‘CPI da verdade’, e a verdade é que a reforma do sistema, como quer o governo, não é necessária.

O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), salientou que o desvio das fontes de recursos tem prejudicado o equilíbrio atuarial da Previdência. Segundo ele, isso ocorre por diferentes meios, como a aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a manutenção de renúncias fiscais e a apropriação, pelas empresas, de contribuições dos trabalhadores descontadas na folha salarial.


— O marco atual é uma verdadeira peneira. A sonegação é de mais de R$ 430 bilhões, montante suficiente para cobrir o alegado déficit por três exercícios — comentou Hélio José.

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