Projeto Justiça sem Papel resulta em mais de R$ 700 mil em economia e agilidade de serviços nos primeiros meses de implantação

O projeto Justiça sem Papel do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançado no final de 2016 pela gestão do desembargador Flávio Pascarelli, vem apresentando resultados significativos que indicam economia de recursos e materiais, além de agilizar os serviços judiciais. Desde que começou, em dezembro do ano passado, foram emitidas 49.657 citações e intimações eletrônicas no 1º grau (por 82 Varas, Juizados e setores judiciais) e documentos no 2º grau. Se esta quantidade for multiplicada por R$ 15,00, que é o custo do envio de cada documento físico pelo correio, segundo o coordenador do projeto, juiz Roberto Taketomi, a economia no período foi de R$ 744.855,00 em função do envio por meio digital.

Também foi implementada pelo TJAM a comunicação eletrônica dos autos de prisão em flagrante (APF), por meio do Sistema de Automação do Judiciário (e-SAJ), após assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil, no final de novembro de 2016. Desde então, foram enviados 2.617 autos de prisão em flagrante para o setor de Audiência de Custódia por meio eletrônico. A quantidade mensal desse tipo de comunicação registrou um aumento em 2017, com a integração de mais unidades policiais ao sistema; no início, apenas três delegacias da capital utilizavam o e-SAJ. Em novembro, foram enviados 110 APF via sistema, já em junho deste ano, foram 468. Os benefícios são, principalmente, economia de tempo e de recursos tanto para o TJAM quanto para a Polícia Civil.

O projeto Justiça sem Papel foi lançado com a proposta de reduzir em mais de 50% o uso de papel para impressão de certidões, ofícios, alvarás, citações, dentre outros documentos, que passaram a ser encaminhados por meio digital às instituições públicas que figuram como partes nos processos judiciais. Pelas estimativas iniciais, haveria uma economia de quase R$ 2 milhões por ano com a implementação do projeto, que é pioneiro no Judiciário da Amazônia Ocidental. Para desenvolver o “Justiça sem Papel”, o presidente Flávio Pascarelli firmou convênios com as instituições e baixou portarias para assegurar a substituição do envio de documentos físicos pelo meio digital.

Uma dessas medidas foi a Portaria nº 2072, de novembro de 2016, segundo a qual as secretarias de 1º e 2º graus passaram a adotar o encaminhamento eletrônico de documentos e não mais imprimir certidões, ofícios, alvarás para levantamento de valores, cartas precatórias e similares, já disponibilizados na internet, para as partes, advogados ou interessados.

A implantação do projeto é uma medida prevista na portaria nº 2073/2016, seguindo a regulamentação do Provimento nº 274/2015 da Corregedoria Geral de Justiça e a previsão do novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015.

Almoxarifado

A quantidade de papel que saiu do estoque do Almoxarifado do TJAM para todo o Judiciário estadual antes e depois da implantação do projeto diminuiu e parte desta redução pode-se atribuir às medidas adotadas no projeto.  De acordo com o setor, de cinco anos para cá, houve uma redução mensal de cerca de 600 resmas; de julho do ano passado para os meses seguintes, após novas medidas de redução de consumo, a diminuição fica em torno de 300 resmas mensais; antes de julho o consumo era sempre superior a mil resmas por mês, como informou a equipe do setor.

Os dados de saída de papel apontam variação, também devida às ações e campanhas realizadas no órgão e ao período de recesso. Em julho de 2016, foram 1.049 resmas, enquanto em agosto, foram 1.020, em setembro: 902, em outubro: 1.094, em novembro: 845, e dezembro, 467. Já em 2017, foram entregues 761 resmas em janeiro, 677 em fevereiro, 880 em março, 774 em abril, 963 em maio e 937 em junho – sempre abaixo de mil resmas.

Avaliação

Na avaliação do juiz Roberto Taketomi, o principal ganho é em rapidez e eficiência na utilização da ferramenta eletrônica.

“Nós temos, além disso, a questão ambiental, pois se gastou menos papel, se economizou quanto à questão de poluentes, na medida em que teve menos carros circulando para a entrega de documentos físicos. Mas também houve um ganho ao andamento e à economia processual: em média se demorava 60, às vezes até 90 dias para realizar uma citação e esse número agora é praticamente zero, porque a citação acontece de imediato, a partir do envio da citação eletrônica, portanto o ganho maior, a meu ver, está relacionado à questão da celeridade processual”, afirma o magistrado.



Assessoria de Comunicação 

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