Procurador-geral do Trabalho afirma que reforma "oficializa fraude"

O Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que a a reforma trabalhista aprovada esta semana no Senado e sancionada na quinta-feira (13) por Michel Temer, ajuda a “oficializar a fraude” no mercado. A declaração foi dada em entrevista publicada na edição desta sexta (14) do jornal Folha de S. Paulo.

Na avaliação de Fleury, houve um “déficit democrático” na condução da proposta por parte do governo federal, já que não ocorreu um debate mais amplo sobre o assunto. Esse foi um dos motivos pelos quais o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu que o presidente da República vetasse o texto em sua totalidade.

Para o procurador, a legislação trabalhista precisa ser modernizada, assim como o sistema sindical. No entanto, Ronaldo Fleury diz ser contra as mudanças da maneira como estão sendo feitas. Para ele, a questão do contrato intermitente, por exemplo, faz com que “tudo que era feito como fraude” seja “institucionalizado”.


Fleury também sinalizou que o Ministério Público do Trabalho pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma. O assunto deve ser estudado junto ao procurador-geral da República.

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