MPF: Governo não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, em nota pública, nesta quinta-feira, 20, contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas.

Para a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), a posição do presidente da República demonstra que ‘o atual governo faz o que os antecessores já faziam: não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas’.

O parecer ‘orienta a administração federal a vincular as condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol para outros processos demarcatório, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal expressamente reconhecido que a decisão tomada na PET 3388 não é dotada de eficácia vinculante para outras terras indígenas’.



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