Juíza decreta prisão preventiva de acusado da morte do filho recém-nascido

A juíza Andrea Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus e uma das magistradas plantonistas para realização das audiências de custódia no último fim de semana, converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Aldriano Gomes Tavares, acusado de matar a golpes de faca o próprio filho, um recém-nascido de poucos mais de um mês de vida, e de ferir a ex-companheira, Aline Ferreira Pinheiro, de 29 anos, mãe da criança. O crime ocorreu na noite da última sexta-feira (14), na Travessa Micacema, no bairro São José Operário, zona Leste de Manaus.

Na audiência de custódia, o promotor de justiça Davi Santana da Câmara pediu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, enquanto que o defensor público Ulysses Silva Falcão pediu que o acusado respondesse pela acusação em liberdade.

Baseado nas provas contidas no inquérito policial, a magistrada optou por manter o acusado preso. Agora, o processo deverá tramitar em uma das Varas do Tribunal do Júri, com Aldriano respondendo pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

“Verifico constar nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), com forte substrato no relato das testemunhas, bem como resta demonstrado o periculum libertatis (quando a liberdade do acusado oferece perigo)  em razão da natureza e circunstâncias do delito, perpetrado com extrema violência contra a vítima Aline Ferreira Pinheiro, bem como contra uma criança, ainda não identificada, mas que se trata de filho do agressor”, escreveu a juíza Andrea Jane Silva de Medeiros.

Critérios

Na análise da decretação ou manutenção da prisão de alguém, o juiz da custódia segue as diretrizes dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, os quais estabelecem os requisitos que devem ser observados. É certo que os critérios deixam uma margem de atuação para que o juiz possa analisar o binômio necessidade/adequação no caso concreto. Assim, há outros fatores que são levados em consideração como a primariedade, a reiteração delituosa, a natureza do delito, se foi cometido com violência e o grau da violência, e claro, há de se ponderar entre a pena aplicada em caso de futura condenação e a medida cautelar da prisão, não podendo esta ser mais gravosa que a própria condenação, mormente nos casos em que cabe benefícios como a suspensão condicional do processo e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Assessoria de Comunicação


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