Governo calcula prejuízo de R$ 78 milhões por dia com suspensão de decreto sobre combustíveis

O governo federal calcula que pode ter um prejuízo diário de R$ 78 milhões devido à suspensão do aumento de impostos sobre os combustíveis. O valor é utilizado como parte do argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) em recurso impetrado na terça-feira (25), mesmo dia que a Justiça determinou que a alta dos tributos fosse cancelada.

De acordo com a defesa do governo do presidente Michel Temer, a não arrecadação do montante pode colocar em risco programas desenvolvidos em áreas ligadas ao Ministério da Saúde e projetos de segurança pública. O Bolsa Família também teria sua continuidade ameaçada.
Suspensão

A suspensão do aumento foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.


A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

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