Dúvidas sobre prazos geram indenição sobre validade da candidatura de Rebecca

A imprecisão na resolução sobre a eleição suplementar no Amazonas gera indeänição sobre a candidatura de Rebecca Garcia (PP). O impasse envolve os prazos estabelecidos na lei para tornar-se apto a concorrer ao Governo do Amazonas no pleito do dia 6 de agosto. Com o registro de seu candidato a vice, deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) rejeitado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Rebecca o substitui às pressas pelo vereador Felipe Souza no änal da tarde dessa terça-feira, 25. Pela lei eleitoral, o prazo para substituição de vice é de 20 dias antes da eleição, mas a mudança foi feita a 12 dias. 

A dúvida é se a alteração cumpriu ou não o prazo. Isso porque o julgamento do registro de Abdala Fraxe também foi feito fora do prazo, na manhã dessa terçafeira. De acordo com o artigo 12 da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “a substituição de candidato que for considerado inelegível, tiver seu registro indeferido, cancelado, cassado, ou ainda que renunciar ou falecer, deverá ser requerida até 10 dias contados do fato ou da notiäcação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição, observado o prazo de 20 dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento (art. 13, §§ 1° e 3°, da Lei n° 9.504/97)” 

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