Decisões jurídicas podem interferir em eleição direta no AM, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, esteve em Manaus nesta quarta-feira (26) para acompanhar o andamento das eleições diretas para escolha do novo governador do Amazonas, prevista para ocorrer no dia 6 de agosto. Gilmar Mendes não descarta novas decisões jurídicas que podem interferir no pleito e levar o estado a ter eleições indiretas.

O estado terá novas eleições diretas após os mandatos do ex-governador, José Melo, e do vice, Henrique Oliveira, terem sido cassados por compra de votos nas eleições de 2014.

A eleição havia sido suspensa após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, no dia 28 de junho. Entretanto, no dia 6 de julho, o ministro do STF Celso de Mello anulou a decisão anterior e manteve o pleito.

Após cumprir agenda, o ministro comentou sobre os desdobramentos jurídicos que ainda podem interferir nas eleições suplementares. No retorno dos trabalhos do Supremo, o recurso sobre a decisão que levou à realização da eleição suplementar poderá ser julgado após o dia 6 e cancelar um eventual segundo turno.

"Em termo de possibilidade jurídica, sim. Evidente, se a matéria depende de julgamento, temos que esperar um julgamento definitivo. Por isso que eu disse, pode esperar até que tenhamos uma manifestação definitiva do Tribunal referendo a liminar do ministro Celso de Melo e encerrando, portanto, qualquer controvérsia. O que existe hoje é uma liminar do ministro Celso de Melo que poderá ser até referendada no início dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal. De fato, houve uma situação peculiar que, de fato, não estava numa composição supletiva e se determinou a execução imediata daquele acórdão e, por maioria, o Tribunal decidiu e temos que, assim, cumprir. Esses recursos serão tempestivamente apreciados e eventuais recursos ao Supremo", afirmou.

Mendes disse achar difícil de o TSE julgar os embargos de declaração do governador cassado José Melo antes da votação do primeiro turno da eleição suplementar.

"Nós temos uma peculiaridade também porque o relator desse arcódão é o ministro Barroso. Ele ficou o relator para o acórdão. Ele não compõe ainda efetivamente o Tribunal Superior Eleitoral. É, portanto, necessário que ele se habilite para o julgamento e isso seria difícil que se faça até o dia 6", explicou o ministro.

Na manhã desta quarta, o presidente do TSE se reuniu com presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yedo Simões. Gilmar Mendes acompanhou os preparativos para votação do dia 6 de agosto e esteve no depósito de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.

O TRE-AM informou ao ministro que 95% dos trabalhos para realização das eleições suplementares foram realizados.

"Nós todos estamos satisfeitos por esse trabalho porque é um teste. Nós estamos fazendo um experimento institucional, inclusive, de aplicação de um modelo que a Justiça Eleitoral vinha valorando que é a ideia de em caso de cancelamento das eleições faze-se eleições diretas e não mais no modelo das eleições indiretas ou do modelo do segundo lugar, que gerava tantos problemas. Uma decisão tomada pela Justiça Eleitoral e depois referendada pelo próprio Congresso Nacional, nessa minirreforma política. Nós podemos avaliar o bom preparo da Justiça Eleitoral, um verdadeiro mutirão institucional foi realizado com esse trabalho todo integrado e comas peculiaridades do estado do Amazonas", afirmou Gilmar Mendes.

O presidente do TSE anunciou que retornará ao Amazonas para acompanhar as eleições suplementares no dia 6 de agosto.

Gastos

A nova eleição para governador do Amazonas deve custar até R$ 18 milhões, segundo a direção do Tribunal Regional Eleitoral. Os custos devem ser arcados pelo TSE.

Cassação

O Tribunal Supeiror Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2, manter a cassação do governador José Melo e vice Henrique Oliveira, no dia 4 de maio de 2017. Quem assumiu a vaga foi o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), David Almeida (PSD), no dia 9 de maio. A ação que resultou na decisão da Justiça Eleitoral foi proposta pela coligação "Renovação e Experiência", cujo candidato em 2014 foi o senador Eduardo Braga (PMDB). Ele acabou derrotado por Melo na disputa eleitoral.

O governador e o vice foram cassados pelo TRE-AM em 2016, porém permaneceram nos cargos durante a análise dos recursos, conforme decisão do próprio tribunal. Em maio passado, o TSE manteve a decisão.


No julgamento do TSE, a maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por uma assessora de confiança de Melo, Nair Blair. Ela foi flagrada no comitê de campanha com R$ 7.700, além de recibos e planilha que mostravam o repasse de dinheiro a eleitores.

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