Data de pagamentos dos servidores publico estaduais é alterada para 2018

O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Administração e Gestão (Sead), alterou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2018. A medida altera o decreto 37.531 publicado em dezembro de 2016.

O novo decreto, de número 38.066, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 18 de julho, última terça-feira, antecipa em dias as datas de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais no ano que vem.

Essa mudança decorre de novo estudo solicitado à Sefaz tendo em vista as várias solicitações que o governo vem recebendo de servidores estaduais no sentido de antecipar as datas inicialmente programadas para o exercício de 2018, segundo secretário da Sead, Sílvio Romano.

“A Sefaz realizou esse estudo e, mesmo obedecendo as exigências para implantação do eSocial, conseguiu ainda ganhar alguns dias em favor do servidor. A par da proposta, a Sead realizou ajustes no cronograma de elaboração de folha de pagamento, de maneira que a mesma possa ser implantada sem nenhum impedimento”, afirmou o secretário.

Segundo o decreto, os grupos de pagamento, que reúnem servidores de secretarias e órgãos específicos, continuam os mesmos. Já em relação aos dias, os meses tiveram as datas antecipadas entre dois e quatro dias, com exceção dos meses de agosto e dezembro, por questão de disponibilidade financeira para cumprir o calendário.

“Devemos lembrar que, em dezembro, teremos o décimo terceiro salário, que será pago antes do Natal. Portanto, o servidor terá disponibilidade financeira para realizar suas compras de final de ano sem nenhum problema”, disse Romano.

O novo calendário:



Implantação

As mudanças das datas de pagamento para o mês seguinte é um ajuste necessário para que seja possível implantar o programa eSocial, do governo Federal, mas no âmbito da administração pública estadual. A implantação é obrigatória. O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é o sistema criado em 2014 pelo Governo Federal que será implantado a partir de julho de 2018 para os órgãos públicos.

“Uma das grandes exigências do eSocial, é que todas as ocorrências daquele mês sejam registradas no próprio mês, como licenças diversas, exonerações, demissões e nomeações”, explicou a coordenadora Técnica de Auditoria da Sead, Andreza da Silva.

Hoje, a folha do mês fecha com certa antecedência, por volta do dia 20 de cada mês e o pagamento ocorre nos 3 últimos dias úteis. “Com o eSocial, teremos que estender ao máximo o fechamento da folha e por isso se estendem também as datas de pagamento. Tudo isso é visando principalmente evitarmos juros e multas que podem ser geradas em face de informações retroativas, exigidas pelo programa (eSocial)”, disse.

Mudança


Com a antecipação, por exemplo, o grupo I que receberia o salário de janeiro de 2018 no dia 5 de fevereiro, será pago no dia 1º de desse mês; o grupo II passou do dia 6 para o dia 2 fevereiro; e o grupo III do dia 7 para o dia 5 de fevereiro.

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