Após denúncia do MPF em Bauru (SP), Justiça Federal condena envolvidos com fábrica clandestina de cigarros

Maços eram produzidos e armazenados em condições impróprias para consumo

Após denúncia do MPF em Bauru (SP), Justiça Federal condena envolvidos com fábrica clandestina de cigarros
Foto ilustrativa: Freepik
A Justiça Federal em Bauru (SP) condenou, por crime contra as relações de consumo, falsificação de papéis públicos e associação criminosa, dois homens que trabalhavam numa fábrica clandestina de cigarros na cidade paulista de Areiópolis. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bauru. A pena de André Peixoto de Souza foi definida em seis anos e dois meses de prisão, enquanto José Donizete da Silveira foi condenado a sete anos e dez meses, ambos em regime semiaberto.
A fábrica funcionava numa fazenda e foi descoberta pela polícia em outubro de 2011. Na ocasião, foram apreendidos no local 115,5 mil maços de cigarros e 917,2 mil selos, destinados a controle tributário, falsificados. Quando da chegada dos agentes, quase todas as pessoas que trabalhavam no estabelecimento conseguiram fugir graças a câmeras que monitoravam a entrada da propriedade.
André de Souza, porém, foi alcançado pelos policiais e preso em flagrante. José da Silveira foi identificado posteriormente, pois no local foram encontrados pelos agentes documentos pessoais, correspondências e extratos bancários em seu nome. Na fazenda também foram apreendidas anotações de pagamentos de consideráveis valores feitos aos dois condenados.
Condições impróprias - A fábrica operava clandestinamente, sem a autorização ou conhecimento dos órgãos de vigilância sanitária. Os maços e insumos utilizados na produção eram mantidos em depósito em condições impróprias para o consumo, com poeira e sujeira por toda parte, paredes sem reboco, piso de cimento e telhado sem forro. As cargas de cigarro saíam da fazenda de forma dissimulada, em carregamentos de legumes e verduras levados por caminhão.
Por conta do armazenamento das mercadorias em ambiente inadequado de produção, os réus foram condenados por crime contra as relações de consumo, de acordo com o artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90. A sentença inclui ainda a formação de associação para a prática criminosa, prevista no artigo 288, e a utilização de papéis públicos falsificados, conforme o artigo 293, § 1º, III, a, ambos do Código Penal, pois nos cigarros fabricados foram encontrados selos fiscais falsos.
Outro inquérito policial foi instaurado para tentar identificar as demais pessoas que trabalhavam no local e fugiram, sendo que no último mês de junho foi instaurada ação penal em face de José Mario Petita, que assumiu ter trabalhado em tal fábrica clandestina de cigarros por cerca de cinco meses. André de Souza e José da Silveira poderão apelar em liberdade. Leia a íntegra da decisão. 
O número do processo é 0007691-69.2011.4.03.6108. Consulte a tramitação.


Assessoria de Comunicação

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