TSE retoma julgamento que pede cassação da chapa de Dilma

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O plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã desta quarta (7) o julgamento em que
o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer com a análise de mais três questões
preliminares, antes do voto do relator. A principal delas é a apresentada pelas
defesas, questionando a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht no
caso.
As defesas de Dilma
Rousseff e de Michel Temer contestaram a inclusão dos depoimentos em fase já
final do processo, pelo relator Herman Benjamin, após o Supremo Tribunal
Federal (STF) ter homologado os acordos de delação premiada da Odebrecht na
Operação Lava Jato. É contestada também a inclusão dos testemunhos de João
Santana e Mônica Moura, casal de publicitários responsável pela campanha de
2014.
O principal argumento da
defesa é de que as possíveis irregularidades apontadas nos depoimentos não
constavam no pedido inicial do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, tendo havido o
chamado alargamento da causa pelo relator, o que violaria o devido processo
legal.
"Sem a Odebrecht, há
uma condição boa de o processo ser considerado improcedente", disse o
advogado de Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, ao chegar ao TSE nesta
quarta-feira.
Após as preliminares, o
relator Herman Benjamin deve dar continuidade ao voto sobre o mérito da ação.
Na sessão de ontem (6),
por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o
prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi
analisado na última sessão.
Após o voto do relator,
deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira,
Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de
vista para suspender o julgamento não está descartado.
Ação
Após as eleições de 2014,
o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade
nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de
Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o
depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na
Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a
campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo
entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é
julgada em conjunto.
Defesas
A defesa do presidente
Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou na sessão
de ontem (5). O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB “inconformismo de derrotado”. Os advogados de
Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que ele,
então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.
Acusação
Durante a primeira sessão,
o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa
Dilma-Temer por haver fatos e provas que configuram abuso de poder econômico na
campanha presidencial de 2014.