Supremo publica decisão de Lewandowski que suspende eleições no AM

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu as eleições suplementares para governador do Amazonas. A decisão liminar suspendeu a execução do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS) e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD).
A ação cautelar, com pedido de liminar, foi proposta por Henrique Oliveira para suspender o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ex-vice governador, o TSE cassou o mandato do governador e do vice por compra de votos e determinou a realização de novos eleições, agendadas para o dia 6 de agosto, antes mesmo da publicação do acórdão sobre o Recurso Ordinário 246-61.2014.6.04.0000.
Henrique Oliveira também informou, segundo o documento do STF, que “foram opostos embargos de declaração” e que ainda se encontram “pendentes de apreciação, tendo sido ajuizada ação cautelar no TSE para atribuir efeito suspensivo aos mesmos”, e que o ministro Roberto Barroso indeferiu o pleito.

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