STF retoma nesta quarta (28) julgamento sobre validade de delações da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade dos termos do acordo de delação premiada fechado pelos executivos da empresa JBS. Também está em pauta a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. A sessão está prevista para começar às 14h.

Até quinta-feira (22), sete ministros do Supremo STF votaram pela permanência de Fachin na relatoria dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo ministro a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. A sessão foi suspensa por volta das 18h.

Seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na sessão desta quiarta, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.


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