Reforma trabalhista só vai a plenário depois de passar por cas, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (7) que só levará ao plenário o texto da reforma trabalhista, depois de a proposta ter passado, pelo menos, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pode ser lido nesta quinta-feira (8) no colegiado e somente depois será votado. Ao ser questionado se com a aprovação de um requerimento de urgência o texto poderia ser votado no plenário antes de terminar o trâmite na CAS, o senador disse que seria uma atitude “açodada”.

“Eu espero que, pelo menos, passe nas comissões de mérito. Não fiz um compromisso com o governo, nem com a liderança nem com ninguém, mas tenho um compromisso comigo mesmo de que devemos valorizar as comissões e, como presidente da Casa, ao definir o encaminhamento para duas comissões de mérito, eu vou aguardar. Se houver um requerimento de urgência, eu vou pedir paciência”, disse Eunício ao comentar a possibilidade de o governo protocolar um requerimento para apressar a votação.

No início de maio, o plenário do Senado aprovou um requerimento determinado que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal fosse analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na terça-feira (6) o mérito da proposta foi aprovado na CAE e agora tramita na CAS.

O presidente do Senado disse que não há motivo para ter pressa na votação, pois Congresso deve funcionar pelo menos até o dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar. “Para que o açodamento para votar essa matéria? Por que não permitir que a oposição exponha, dispute, reclame, faça o papel da própria oposição e os que discordam tenham o seu posicionamento?”, disse.

Apesar de defender que seja seguido o roteiro, Eunício Oliveira acenou com a possibilidade de que o texto da reforma trabalhista não seja debatido na CCJ, segundo ele por não se tratar de uma comissão que vai analisar o mérito da matéria. “A CCJ não analisa o mérito, é a constitucionalidade. Assim pode ser nomeado um relator para proferir um parecer sobre a constitucionalidade diretamente no plenário”, disse.

A reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o que possibilita a prevalência do acordado sobre o legislado; o fim da contribuição sindical obrigatória e a ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

TSE

O senador Eunício Oliveira reafirmou que o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciado na terça-feira (6), não atrapalhará as votações no Senado. O mesmo disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas durante a manhã não houve votação importante nas duas casas.

“Foi normal. Eu tinha que dar espaço para votar outra matéria que é a matéria do momento, da discussão do Brasil inteiro, que é a reforma trabalhista”, disse.


Ao ser que questionado sobre o encerramento das atividades na noite de terça-feira, logo após o início do julgamento no TSE, Eunício Oliveira disse que os senadores estavam cansados. “Abri o plenário, fechei, e depois reabri às 19h em outra sessão extraordinária. Mas em razão da discussão na CAE, os senadores estavam todos cansados depois de terem passado o dia todo sentados ali discutindo. Eu não tinha mais o quórum qualificado, e preciso de pelo menos 65 senadores presentes no plenário para votar matérias nominais que precisam de maioria de 41 votos”, explicou.

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