Novos presídios não tem previsão de construção segundo Governo do Estado do AM

Quase sete meses após a série de massacres, na primeira semana de janeiro, que resultaram nas mortes de 64 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, o governo do Estado ainda não tem previsão de construção de três penitenciárias, que foram anunciadas pelo governador cassado José Melo e o ex-ministro da Justiça e da Cidadania, Alexandre de Moraes, em 2 de janeiro deste ano.

A proposta do Governo era acabar com a superlotação dos presídios. Para isso, o governador cassado anunciou a construção de três penitenciárias, uma em Parintins, outra em Manacapuru e uma penitenciária agrícola em Manaus, com capacidade de abrigar 3,2 mil presos, com investimentos de R$ 100 milhões.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que, em 2016, o Fundo Penitenciário Nacional disponibilizou R$ 50 milhões ao governo do Estado, sendo que, R$ 32 milhões seriam destinados à construção de presídios nos municípios de Manacapuru e Parintins, com a inclusão de bloqueadores de sinal de celulares.

As penitenciárias previstas para o interior do Estado abrigariam presos de municípios vizinhos. A unidade prisional de Manacapuru, segundo o Estado, irá receber presos das cidades de Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Codajás, Iranduba Manaquiri e Novo Airão. A penitenciária de Parintins irá atender os presos de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamundá.

Em uma nota, enviada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado do Amazonas, atualmente, o contrato está sendo alvo de questionamento por órgãos de controle. Na semana passada, o governador David Almeida anunciou, em entrevista coletiva, que pretende discutir ponto a ponto o contrato da Umanizzare com o Estado. Já pediu estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Civil e da Sefaz sobre a situação para que possa dar um direcionamento que não traga prejuízos à gestão penitenciária no Estado.


O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um presídio agrícola em Manaus, anunciado pelo ex-governador José Melo, está contemplado no contrato de gestão dos presídios que o Estado firmou com o Consórcio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, formado pelas empresas Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e a LFG Locações e Serviços Ltda.

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