MPF e MP de Contas recomendam ao Estado e ao Município de Rio Preto da Eva adequações no hospital da localidade

Recomendação foi expedida após inspeções realizadas em maio, durante visita de retorno ao município pelo projeto MPF na Comunidade

MPF e MP de Contas recomendam ao Estado e ao Município de Rio Preto da Eva adequações no hospital da localidade
Foto: iStock
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) expediram recomendação ao Estado do Amazonas e à Prefeitura de Rio Preto da Eva (a 78 quilômetros de Manaus) para que promovam a adequação do armazenamento de medicamentos no Hospital Regional Thomé de Medeiros Raposo para atender às normas sanitárias.
Entre os destaques da recomendação, estão a necessidade de mudanças na estrutura física, na refrigeração e no controle de acesso à farmácia e aos medicamentos, especialmente os de uso controlado. De acordo com o MPF e o MPC, é preciso informatizar os procedimentos de estoque e controle de vencimento dos medicamentos, com o atendimento às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quantos aos medicamentos controlados.
As irregularidades foram encontradas durante a visita de retorno do projeto MPF na Comunidade ao município, em maio deste ano, quando foram realizadas inspeções no Hospital Thomé Medeiros e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Hilda Siqueira Pinto.
As instituições fixaram prazo de quinze dias para que sejam informadas e comprovadas as providências administrativas adotadas para o cumprimento da recomendação e 40 dias como o prazo limite para que sejam cumpridas integralmente as medidas recomendadas.
Irregularidades constatadas em inspeção – Durante as inspeções realizadas, foram constatadas irregularidades na estrutura física, de pessoal e no atendimento do Hospital Thomé de Medeiros Raposo. Entre as principais irregularidades citadas, estão o desvio de medicamentos pela direção do hospital, medicamentos perdidos em razão do decurso de prazo de validade e lotes descartados mesmo dentro do prazo de validade.
Em relação à estrutura física foram identificadas a falta de adaptações para pessoas com deficiência, péssima qualidade dos equipamentos para manter a boa conservação dos remédios na área farmacêutica, condição irregular na cozinha do hospital e falta de tratamento de esgoto.
O relatório aponta ainda a não utilização de aparelhos essenciais, como o de mamografia; a falta de unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal e médicos especialistas em diversas áreas; a falta de controle do estoque de medicamentos desde abril de 2016; e a não distinção, no armazenamento, entre resíduos domésticos e hospitalares.
Assessoria de Comunicação

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