MP-AM investiga até falta de papel higiênico em SPA

Falta de copo descartável para pacientes e até de papel higiênico na Policlínica Gilberto Mestrinho, no Centro de Manaus, serão alvos de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), segundo documento publicado, ontem, em Diário Oficial e assinado pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo Câmara.
No documento, a promotora decide aditar uma Portaria para ampliar o objeto de inquérito civil para que passe a incluir irregularidades referentes à Policlínica Gilberto Mestrinho. De acordo com a promotora, serão apuradas o remanejamento da máquina e aparelho de endoscopia para o Hospital Adriano Jorge, sem reposição de outro aparelho; desativação do aparelho de eletrocardiograma, que estava em perfeitas condições de uso; ausência de utilização do equipamento de autoclave para esterilização dos equipamentos, que estava em perfeitas condições de uso; ausência de ambulância na unidade de saúde; ausência de oferta das especialidades neurologia e neuropediatria, além da ausência de abastecimento da unidade com papel higiênico e com copos descartáveis, impedindo o consumo de água pelos pacientes.
Outro fato a ser investigado é a utilização do espaço público para promoção da clínica particular de um médico urologista. Por fim, o denunciante sugere a adoção de painel com o nome dos médicos, especialidades e horários de atendimento.
Em 11 de abril, o MP-AM instaurou um inquérito civil para investigar o possível descumprimento de jornada de trabalho de médicos e servidores da Policlínica Gilberto Mestrinho, bem como o encerramento da realização dos exames de ultrassonografia, ecocardiograma e laboratório e radiologia por imagem, na unidade de saúde.
Para a promotora, não é ideal nas investigações a instauração de dois procedimentos simultâneos para apurar irregularidades de mesma natureza em uma mesma unidade de saúde e, por isto, determinou a aditamentos dos novos atos apresentados ao inquérito já instaurado pelo MP-AM.
De acordo com a promotora, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, cita Cláudia Maria, na portaria de aditamento do inquérito.
Inquéritos
Pelo menos 30 inquéritos foram abertos, na última sexta-feira, 2, pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) para apurar denúncias de irregularidades e improbidades administrativas no âmbito da saúde pública estadual com consequências graves para o atendimento à população. As informações nas Portarias de instauração dos inquéritos, publicadas no Diário Oficial do MP-AM, mostram como o ex-governador do Estado José Melo (PROS), cassado pela Justiça Eleitoral, tratava a saúde pública que, durante sua gestão, foi alvo do maior escândalo da história do setor, revelado pela operação Maus Caminhos, que denunciou desvios de mais de R$ 100 milhões do Fundo Estadual de Saúde.
Os inquéritos publicados no último dia 2 revelam dezenas de denúncias ao MP-AM, de várias de unidades de saúde e serviços importantes, além de casos de corrupção, como terceirização indevida de serviços, monopólio em contratações de serviços médicos especializados e até casos de servidores ‘fantasmas’.

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