Ministro do TSE rejeita mandado de segurança da ALE que tentava impedir eleição direta

O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o seguimento do mandado de segurança da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) que tentava impedir a eleição direta para a escolha do novo governador do Estado e a realização de eleição indireta, com a escolha do governante pelos deputados estaduais.

A ALE apresentou o recurso ao TSE logo após a decisão que cassou o mandato do governador José Melo (Prós) e do vice-governador Henrique Oliveira (SD) por corrupção eleitoral e determinou nova eleição direta no Estado. Para a ALE, a determinação de eleições diretas contrariam a Constituição Federal e Estadual. A assembleia queira impedir os eleitores de votar, fazendo com que o novo governador do Amazonas fosse escolhido a partir do voto dos 24 deputados estaduais.

 A decisão de Barroso, condutor do voto divergente pela cassação e que defendeu eleição direta, com aplicação da atual jurisprudência do TSE, negou que o pedido da ALE seguisse tramitando. O pedido era considerado fraco juridicamente por ter sido apresentado ao TSE, órgão colegiado que já havia se posicionado sobre a questão. Juristas avaliavam que a ALE teria chance caso tivesse entrado com o pedido no STF.

Informações do Portal Amazonas Atual 

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