Ministro do STF derruba afastamento de Aécio Neves no Senado

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, autorizou nesta sexta-feira (30) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retorne às suas funções no Senado. Mello ainda derrubou o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra o tucano.

No texto, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal", diz a decisão.

Aécio foi afastado do cargo por outro ministro do Supremo, Edson Fachin, após a revelação dos áudios da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da JBS, em 18 de maio. A PGR pediu a prisão, já naquele dia, do senador alegando que ele poderia atrapalhar as investigações. No entanto, Fachin decidiu só pelo afastamento.

No entanto, com o fatiamento da delação da JBS no STF, a relatoria da ação saiu das mãos de Fachin e foi para Mello. Além de autorizar a volta ao Senado, o ministro derrubou todas as outras proibições decretadas anteriormente, como a de falar com sua irmã, Andrea, que está presa na mesma investigação, e a de deixar o país.


A decisão sobre o tucano estava marcada para o início de agosto, quando a Primeira Turma do STF decidiria o caso. Era esperado que os cinco ministros votassem no caso, mas Mello decidiu antecipar a medida e decidiu sozinho sobre o caso.

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