Mais uma tentativa de impedir eleição direta no Amazonas é negada no TSE

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso negou a ação cautelar em que o vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD) tentava suspender a eleição suplementar no Amazonas. 

A decisão está disponível no PJE (Processo Judicial Eletrônico do TSE) e foi assinada nesta segunda-feira, 19. Henrique Oliveira apresentou ao TSE embargos (recurso especial em que se contesta a decisão ao mesmo tribunal que a proferiu) à decisão de 4 de maio.

 Na ocasião, ele e o ex-governador José Melo (Pros) foram cassados por compra de votos num placar de 5 a 2. Barroso foi o autor do voto divergente que condenou Melo e Henrique à cassação no TSE. Além dos embargos, que ainda serão levados ao plenário do TSE, Henrique ingressou com uma ação cautelar (com pedido de liminar) para que o TSE concedesse efeito suspensivo ao embargo. Ou seja, Henrique queria que, enquanto os embargos não fossem julgados, o TSE suspendesse os efeitos da conärmação da cassação, da determinação de novas eleições e do afastamento dele do cargo de vicegovernador. Foi esta ação cautelar que recebeu a negativa de Luís Barroso. 

Com isso, um dos pedidos para impedir eleição direta após a cassação de Melo é negado e está mantida a eleição no dia 6 de agosto. Luís Barroso também negou há cerca de duas semanas o mandado de segurança apresentado pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) com objetivo de que o TSE determinasse eleição indireta, em que apenas os deputados votariam. Outros dois pedidos ainda tramitam no TSE e no STF, a pedido de Henrique Oliveira e da ALE, além do próprio embargo a ser analisado pelo pleno do TSE.

Com informações do Portal Amazonas Atual 

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