Lewandowski corrige decisão e mantém David Almeida



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, esclareceu sua decisão que suspendeu as eleições suplementares e ainda o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o processo de cassação de José Melo. No entendimento o ministro suspendia também a cassação de Melo.

Na decisão, o ministro ressalta que estão suspensas as eleições diretas até segunda ordem. 

Aliviado

Na correção da sentença, Lewandowski  afirma que suspendeu apenas as eleições diretas mantendo David Almeida, no cargo. David Almeida, ao saber da decisão procurou imediatamente seus advogados para debater a questão. 

Tomando posse

O novo reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor Sylvio Puga, toma posse no Gabinete do Ministro da Educação, em Brasília, no próximo dia 4 de julho, às 11 horas da manhã. Na sequência, no dia 5 de julho, o reitor Sylvio Puga dará posse ao vice-reitor, professor Jacob Cohen, e demais membros da Administração Superior da Universidade, para o mandato de 2017-2021. A cerimônia será realizada às 19 horas, no auditório Eulálio Chaves, setor Sul do Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho.

Pedido de suspensão

O deputado Ricardo Nicolau (PSD) solicitou nesta quinta-feira (29) a suspensão do edital e do processo licitatório para contratação de serviços de vistoria de veículos por R$ 66 milhões para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). Em expediente encaminhado à Comissão Geral de Licitação (CGL), o parlamentar alerta para a existência de indícios de direcionamento à Visnorte, terceirizada que monopoliza as inspeções veiculares em todo o Estado desde 2013.
Visnorte a "queridinha"
A Visnorte Empresa de Vistorias Ltda. assumiu, em agosto de 2013, no lugar do Detran-AM, o trabalho de vistoria de veículos exigida para fins de transferência de propriedade; mudança de características de veículos; mudanças de UF ou Município; mudança de cor; mudança de categoria; segunda via de CRV e CRLV (DUT e DUAL); documento de transferência; e documento de rodar.
A terceirização do serviço veio quando o órgão de trânsito se declarou incapaz de se adequar a uma portaria do Denatran que obrigou os Detrans do País a modernizarem seus sistemas para poder continuar realizando as vistorias. A autarquia estadual alegou dificuldades para custear os itens exigidos, como um sistema de transmissão online de dados interligado à autarquia federal.
O Detran-AM, então, autorizou a Visnorte a comandar as vistorias automotivas, valendo-se do credenciamento que a empresa possuía no Denatran, expirado em novembro de 2014. Desde então, a validade da autorização vem sendo prorrogada por sucessivas portarias publicadas pelo órgão de trânsito, consideradas irregulares e sem amparo legal.
O monopólio vem sendo mantido pelo fato de o órgão de trânsito não ter realizado o credenciamento de outras empresas do mercado de vistorias além da Visnorte. Como consequência da terceirização, houve aumentos abusivos nos preços cobrados aos consumidores. A título de comparação, a inspeção de carros de passeio, antes a R$ 11, custa hoje R$ 110 pela tabela da empresa, um aumento de 1.000% no valor do serviço.

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