Fábrica de Manaus terá que indenizar ex-funcionário

A Justiça Trabalhista manteve a sentença que condenou a Masa da Amazônia Ltda. ao pagamento de R$ 31.159,20 a um ex-funcionário com doenças no ombro e na coluna, relacionadas com o serviço executado durante o tempo em que era empregado, segundo perícia médica.
A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) diz que o valor será pago a titulo de indenização substitutiva de 12 meses de estabilidade provisória e reflexos legais.
A juíza convocada Joicilene Jerônimo Portela Freire rejeitou os argumentos da Masa – de que as doenças do ex-funcionário seriam de cunho degenerativo e que não decorreriam do trabalho executado – destacando trechos do laudo pericial, nos quais o médico ortopedista apontou o nexo de causalidade entre as doenças no ombro esquerdo (tendinite e bursite) e o trabalho braçal realizado pelo trabalhador por quase 15 anos, bem como o nexo de concausalidade referente às alterações degenerativas da coluna lombar, ou seja, que o trabalho contribuiu para o agravamento do quadro patológico.
Na perícia, o médico constatou que as atribuições do trabalhador exigiam carregamento de peso, transporte de cargas e força física braços para apertar e afrouxar porcas, afirmando que as patologias no ombro esquerdo podem ser curadas com o tratamento adequado sem que restem sequelas funcionais
Além disso, o perito apontou no laudo que “as alterações descritas nos exames da coluna lombar demonstram uma perda permanente e parcial da capacidade laborativa para atividades que ensejam sobrecarga para a coluna, sob pena de agravamento da lesão”, concluindo que o tratamento adequado pode proporcionar o alívio da dor e a estabilização do quadro.
A juíza explicou que, embora o julgador não esteja vinculado ao laudo pericial, a decisão contrária às conclusões da perícia técnica só é possível se existirem outras provas que permitam tal entendimento.
De acordo com a magistrada, o dever de reparação civil no âmbito trabalhista está relacionado aos riscos assumidos pelo empregador, inerentes à atividade econômica desenvolvida.
“Assim, uma vez constatado, ainda que após o fim do vínculo de emprego, que as doenças acometidas ao empregado guardam relação de causalidade com as atividades por ele desenvolvidas durante o pacto laboral, faz jus o empregado à percepção de indenização em razão da estabilidade acidentária, conforme Súmula 378 do TST”, finalizou a relatora.
Não cabe mais recurso contra a decisão da Segunda Turma.

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