Eleição suplementar é suspensa mas Melo não retorna ao Governo

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de informar que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski somente suspendeu a eleição suplementar para o governo do Amazonas, marcada inicialmente, para 6 de agosto e não determina o retorno do governador cassado do Estado, José Melo (PROS) ao cargo.

De acordo com as informações da assessoria de imprensa do STF, a decisão do ministro será republicada, ainda hoje, para deixar claro que se limita à suspensão da eleição. A decisão sobre a volta ou não do governador cassado ao cargo, segundo a assessoria, só vai ser decidida após o TSE julgar todos os recursos e publicar o acórdão.

Na decisão publicada, ontem, o ministro diz : “Por tais razões, requer o deferimento da liminar para suspender a realização das eleições suplementares determinada pelo TSE para o Estado do Amazonas. Justifica o perigo da demora na possível reversibilidade da decisão combatida, o que geraria insegurança política e institucional, além de vultosos gastos aos cofres públicos, que não poderão mais ser repostos”.

E também: “Com efeito, a realização de novas eleições, diante de um quadro que pode, em tese, ser alterado, geraria insegurança jurídica. Assim, a prudência indica que o cumprimento do decisum do TSE deve, pelo menos, aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias.


Em face do exposto, defiro a liminar para suspender a execução cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”.

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