Doa a quem doer, MPF determina: nomes de políticos devem ser retirados de prédios públicos

O MPF (Ministério Público Federal no Amazonas) expediu recomendação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do governador David Almeida, para alterar o nome de bens públicos estudais com nomes de pessoas vivas.

 O Governo do Estado possui o prazo de 30 dias para alterar o nome do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, da Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira e do Centro Cultural Thiago de Mello, localizados na capital e de todos os bairros com nomes de políticios vivos ( foto acima, bairro Amazonino Mendes).

 O MPF também recomenda a alteração do nome do Centro Cultural e Esportivo Amazonino Mendes (o bumbódromo), em Parintins, da Escola Estadual Indígena Eduardo Braga, no município de Nhamundá, e de escolas estaduais com nome Amazonino Mendes, identiäcadas em Itapiranga, Apuí, Boa Vista dos Ramos e Nhamundá. 

A recomendação prevê também que o Governo do Estado do Amazonas instaure, no prazo de 30 dias, um grupo de trabalho para identiäcar outros bens estaduais com nome de pessoas vivas, além de permitir a adoção de medidas, visando cumprir a Lei nº 6.454/77. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestaram a respeito da impessoalidade em relação aos bens públicos, reconhecendo a ilegalidade do ato de atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos. A Constituição Federal determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas de autoridade ou servidores públicos”. 

Com informações do Portal Amazonas Atual 

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