STF condena Maluf a quase 8 anos de prisão por lavagem de dinheiro

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado nesta terça-feira, pela 1ª Turma do STF, pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença é de sete anos e nove meses de cadeia. A Corte também determinou a perda do mandato na Câmara.

Além do relator, Edson Fachin, votaram pela condenação Luís Barros, Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente da 1ª Turma, Marco Aurélio Mello, votou pela absolvição de Maluf com o argumento de que o crime já estava prescrito - que não permitiria a punição ao parlamentar.

Maluf, de 85 anos, é réu por lavagem de dinheiro em processo que investiga desvio de dinheiro em obras da avenida Água Espraiada (atual Roberto Marinho), construído pelo consórcio OAS e Mendes Júnior na época em que foi prefeito da capital paulista (1993-1997). Ele é acusado de movimentar ilegalmente 15 milhões de dólares em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha.

A denúncia julgada nesta terça, porém, não analisou o crime de corrupção, pois este já está prescrito.


Os ministros da 1ª Turma analisam que pena poderá aplicada a Maluf no crime de lavagem de dinheiro. Os magistrados entendem que o tempo de prescrição começa a contar a partir do momento que os valores são descobertos, e não no ato que gerou a ocultação do patrimônio.

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