STF aguarda parecer da PGR e AGU sobre pedido de Henrique para assumir governo



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), Abdala Fraxe, a respeito do processo que cassou o mandato do governador do Amazonas,  José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SDD). O ministro também aguarda para até o até o final desta semana os pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre o caso. 

Ao cassar o mandato do governador e do vice, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a convovação de eleições gerais no Estado do Amazonas. No STF, Lewandowski é o relator do processo. Na semana passada, o ministro deu um prazo de cinco dias a AGU e a PGR para que se manifestem nos autos do processo.

O Partido Solidariedade (SD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 456) que questiona o STF, quanto a decisão do TSE no julgamento do processo que cassou José Melo e afastou do cargo também o vice-governador, Henrique Oliveira. Para o partido a decisão viola diversos preceitos fundamentais, incluindo o princípio do devido processo legal, da pessoalização e da individualização das penas.

No mérito, Henrique Oliveira pede que o STF decida que não pode haver processo e julgamento de vice-governador por conduta exclusivamente imputada ao governador, por violação de preceitos fundamentais. “Nos casos em que se pede a cassação por captação ilícita de sufrágio, não se pode realizar o julgamento da chapa, mas considerar as condutas de cada candidato, individualizadamente”, diz os advogados do vice-governador cassado.

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