Recomendações de saúde encerram projeto MPF na Comunidade em Rio Preto da Eva (AM)

Falta de remédio e péssimas condições de funcionamento foram encontradas durante inspeções do projeto no município

Recomendações de saúde encerram projeto MPF na Comunidade em Rio Preto da Eva (AM)
Foto: MPF/AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação à prefeitura de Rio Preto da Eva (a 78 quilômetros de Manaus) para que seja regularizado o fornecimento de medicamentos e materiais para as unidades básicas de saúde (UBS's) do município e para que a unidade construída no quilômetro 114, inaugurada há quase um ano e sem utilização, entre em efetivo funcionamento.
As irregularidades foram encontradas durante visita de retorno do projeto MPF na Comunidade ao município, quando foram feitas inspeções nas unidades de saúde e constatada a inutilização da UBS do quilômetro 114, inaugurada em junho de 2016. Na época, a gestão municipal anunciou que esta unidade abrigaria a equipe da UBS Luzia Schwab, que funciona na comunidade Divino Espírito Santo, quilômetro 105 da AM-010, em instalações precárias e condições inadequadas, conforme registrado em relatório de inspeção.
Na recomendação, o MPF/AM ressalta que se as novas instalações da UBS Luzia Schwab estivessem funcionando seria possível atender à população rural residente entre os quilômetros 105 e 125 da AM-010, aí compreendidas a população das comunidades dos ramais Timbira, Belém, Boa Sorte, Procópio, ZF-09, Cueca, Casa Branca e Pipoca.
Outra irregularidade encontrada no município foi a utilização de ônibus escolares que atendem a Escola Municipal Divino Espírito Santo, quilômetro 105, por pacientes da UBS para locomoção. O desvio na utilização gera superlotação, em prejuízo da segurança dos alunos e da educação no município, que, apenas para ações governamentais na área da saúde, recebeu do governo federal R$ 5,1 mi (em 2016) e R$ 1,2 mi (até maio deste ano).
O MPF também inspecionou o Hospital Regional Thomé Medeiros de Raposo e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Hilda Siqueira Pinto, que na ocasião foi encontrado fechado. 
MP pela Educação – Em paralelo ao MPF na Comunidade, foi realizado também o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que promoveu inspeções nas escolas de Rio Preto da Eva. Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Bruna Menezes, que fez diligências nas escolas, a situação melhorou em comparação ao que foi encontrado em 2015, quando o MPF ingressou com 32 recomendações sobre a questão.
Um dos avanços notáveis foi a inclusão de alimentação equilibrada com legumes e verduras fornecidos por produtores de agricultura familiar, conforme determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Algumas questões referentes à estrutura das escolas também foram resolvidas, mas ainda há melhorias a serem implementadas no transporte escolar.
Audiência pública – A presença do MPF no município de Rio Preto da Eva atraiu mais de 100 pessoas na audiência pública realizada na Câmara Municipal da cidade para marcar o encerramento do projeto. Durante o evento, servidores e procuradores do MPF receberam 15 denúncias de moradores da cidade e da zona rural. Para questões não relacionadas à competência do órgão, foram feitos encaminhamentos para órgãos ou instituições responsáveis. 
Rio Preto da Eva - Audiência Pública MPF na Comunidade
Os casos relatados estavam relacionados às condições do transporte escolar na zona rural, as más condições dos postos de saúde, bem como a falta de remédios e a falta de transparência das contas do município. Outros temas como a falta de iluminação nas ruas, a criminalidade e a falta de rede de esgoto, que não são da alçada do MPF, também foram citados. A ata da audiência será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) para que tome as medidas cabíveis quanto às suas áreas de sua atuação.
Rio Preto da Eva - Audiência Pública MPF na Comunidade
Durante a audiência, o MPF firmou acordo com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, que receberá denúncias e encaminhará para o MPF em Manaus. Apesar do convênio, os cidadãos rio-pretenses podem ter acesso direto ao MPF pelos seus canais de comunicação, entre eles o site da instituição na internet, no endereço www.mpf.mp.br/am, e o aplicativo SAC MPF, disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android.
Assessoria de Comunicação

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