Plenário da Câmara abre ordem do dia e CPI da Funai e Incra 2 suspende sessão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2 suspendeu novamente a reunião destinada a votar o relatório final do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que a reunião teve de ser suspensa, porque o plenário da Câmara abriu a ordem do dia.


Pelo regimento da Casa, quando o plenário abre sessão deliberativa e inicia a análise da ordem do dia, as comissões não podem votar nenhuma matéria. Segundo o presidente da comissão, o trabalho da CPI pode ser retomado depois do encerramento das discussões no plenário.

A CPI foi instalada na Câmara para investigar desvios e irregularidades nos processos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com mais de três mil páginas, o relatório de Leitão propõe a extinção da Funai e o indiciamento de mais de 100 pessoas, entre lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, técnicos da Funai e do Incra, por fraudes e desvios no processo de demarcação de terras.

Pouco antes da reunião ser suspensa, deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator. Tatto também entregou um relatório paralelo em que critica a forma como os trabalhos da comissão foram conduzidos e resgata todos os requerimentos que foram ignorados pela liderança da comissão.

O relatório alternativo contesta os indiciamentos sugeridos por Leitão e propõe que a Funai e o Incra sejam reestruturados e não “desmontados”. O texto ainda relata irregularidades no processo de condução da CPI e resgata situações de violações aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades camponesas.

A reunião já estava na fase de discussão do relatório e posteriormente encaminharia o texto para a votação. Por quase duas horas, deputados da oposição apresentaram diferentes requerimentos e questões de ordem com a intenção de atrasar ou até adiar a votação do parecer.

Criminalização prévia

A deputada Érika Kokay (PT-DF) argumentou que o relatório apresentado tem a finalidade política de indiciar pessoas que trabalham em prol da causa indígena. A deputada ressaltou que nenhum dos indiciados foi convidado para a CPI para prestar esclarecimentos e classificou de “criminalização prévia” os indiciamentos sugeridos por Leitão no relatório.

Ela afirmou que várias irregularidades cometidas por proprietários rurais foram ignoradas pelo relator. A deputada lembrou ainda que o relator da CPI, Nilson Leitão, é autor de outro projeto na Casa, que permite que o trabalhador rural possa receber remuneração de qualquer espécie, além de estender a jornada de trabalho do empregado.

O líder do PSOL, deputado Gláuber Braga (RJ), apesar de não ser membro da comissão, teve direito à fala e questionou o pedido de indiciamento de pessoas que já faleceram e o fato de membros da comissão terem utilizado aeronaves pertencentes a empresas ligadas ao agronegócio para realizar diligências da CPI.

O presidente da comissão, deputado Alceu Moreira, respondeu que os transportes utilizados pela comissão na verdade estão vinculados às prefeituras das cidades visitadas, que colocaram o serviço à disposição dos deputados.

Como a maioria dos membros da comissão é composta por parlamentares integrantes da chamada bancada ruralista, os requerimentos da oposição foram rejeitados, inclusive o que pedia que a votação do parecer ocorresse de forma nominal. Para acelerar os trabalhos, os deputados favoráveis ao relatório não se manifestaram contra os argumentos da oposição.


Desde o início da manhã, cerca de 50 índios protestam com danças e ritos tradicionais, em frente a uma das entradas da Câmara contra o relatório do deputado Leitão. Os indígenas, das etnias Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, Kaingang e Xokleng, viajaram da região Sul do país para Brasília para acompanhar a votação, mas foram impedidos de entrar no plenário da comissão.

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