MPC-AM aponta Umanizzare uma das empresas que mais recebeu no governo Melo

Entre os cem maiores destinatários das verbas públicas do Estado, em 2016, estão a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. e a Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos, alvos da operação Maus Caminhos, que apontou desvio de mais de R$ 112 milhões do setor de Saúde do Estado.

O levantamento consta do parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio do procurador de contas Evanildo Santana Bragança, que acatou,  com ressalvas, as contas do ex-governador José Melo (PROS), no exercício de 2016.  O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) agendou para o próximo dia 6 de junho o julgamento das contas de Melo.  O documento que consta o parecer foi divulgado pelo MPC em seu site oficial.

Sinistros

O procurador ressaltou, em seu parecer, que há uma representação no TCE para discussão de aspectos como legalidade, economicidade e legitimidade da contratação da empresa Umanizzare pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (processo nº 12.534/2016), que ainda em fase de instrução. De acordo com o procurador, as atividades financeiras do Executivo foram acompanhadas durante o exercício pela Comissão das Contas do Governo (Ccomgov).

“A matéria é relevante, em especial depois dos sinistros eventos ocorridos na virada de 2016 para 2017 nas unidades prisionais de Manaus, em que o papel do Estado e das entidades privadas envolvidas na gestão prisional ficaram claramente à mostra como inteiramente deficitários, incompletos, irregulares; plenamente reprováveis”, diz o documento.

O procurador lembrou também que há na Corte uma representação (processo nº 14.968/2016) envolvendo o Instituto Novos Caminhos, com o fim de instauração de tomada de contas especial em face de comprovados danos ao erário no âmbito da gestão e execução de contratos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam)  com o instituto que é investigado pela Policia Federal (PF).

Os outros destinatários de destaque entre os cem que mais recebem verbas do governo, segundo relatório do Comgov, são a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões; a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades); e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC); bem como institutos e cooperativas de profissionais da saúde.

Ressalvas

As ressalvas feitas pelo procurador às contas de Melo elencaram algumas recomendações que deverão ser seguidas pelo chefe do poder Executivo que hoje é ocupado interinamente pelo deputado David Almeida (PSD).

“Dê continuidade à adoção do concurso público de provas ou provas e títulos para a formação dos quadros permanentes de pessoal administrativo e técnico em especial nos órgãos e entidades em que as contratações temporárias vêm sendo utilizadas indevida e longamente”, diz o parecer.

A recomendação vai, ainda, no sentido de que o Executivo oriente os diversos órgãos da administração direta do governo bem assim as entidades de administração indireta que não firmem convênios, contratos administrativos nem contratos de gestão ou qualquer outro meio para terceirização de mão-de-obra e progressiva e decisivamente deixem de firmar tais ajustes com entidades dos diversos tipos para este fim.


O procurador também faz a ressalva em relação ao cuidado que o Estado deve ter em firmar contratos ou convênios com empresas que tiveram as condutas reprovadas em contas anuais, principalmente no âmbito da saúde e educação.

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