Gilmar Mendes deve julgar pedido da Aleam para escolher governador por eleição indireta

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve julgar o mandado de segurança impetrado pela procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na terça-feira (16), contra a realização de eleições diretas para governador do Amazonas.
A ação da ALE-AM, com pedido de tutela de urgência antecipada, solicita que a escolha do chefe do executivo Estadual seja feita pelos 24 deputados estaduais da Casa, e não pelo povo, conforme decidido pelo TSE na ação que cassou os mandatos de José Melo e Henrique Oliveira, no dia 4 de maio deste ano.
O mandado de segurança havia sido distribuído ao relator ministro Herman Benjamin e repassado ao ministro Napoleão Maia. Na tarde desta quarta-feira (17), entretanto, Maia determinou que os autos fossem encaminhados ao ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a decisão, Napoleão Maia reiterou que "ficou vencido" no julgamento de Melo e Oliveira, uma vez que só ele e Luciana Lóssio decidiram pela inocência do ex-governador e ex-vice do executivo do Amazonas. Por esse motivo, ele repassou a decisão para o presidente do TSE.
O procurador-geral da ALE-AM, Vander Goés, explicou a intenção da Assembleia Legislativa com o mandado de segurança. "Nosso ponto é que seja cumprido o exposto no Artigo 81 da Constituição Federal, que diz que, havendo vacância dos cargos nos dois últimos anos do mandato, a eleição ocorre por via indireta, através da assembleia. Quando a eleição se dá nesse período você teria praticamente duas eleições corridas, uma agora e outra em 2018. As despesas são muitas", justificou.
José Melo e Henrique Oliveira tiveram os mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2014 e foram afastados dos cargos no início de maio. O então presidente da ALE-AM David Almeida assumiu o executivo do Amazonas de modo interino, até a realização de um novo pleito, marcado para ocorrer nos dias 6 e 27 de agosto - 1º e 2º turno, no caso.


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