Fachin libera acesso à Câmara e Maia discute assunto com Cármen Lúcia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na manhã desta quinta-feira, 11, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. O encontro ocorre no gabinete da presidência da Corte em Brasília.


A reunião foi marcada na noite desta Quarta-feira (10) a pedido de Maia. O presidente da Câmara ficou incomodado com a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que concedeu liminares para garantir acesso de algumas categorias ao Congresso Nacional durante a votação da reforma da Previdência.

Os pedidos de liminar foram ajuizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Na liminar, Fachin garantiu acesso de diretores desses órgãos ao Congresso durante a votação.

As entidades entraram com ação no STF após o presidente da Câmara restringir o acesso à Casa na última terça-feira, quando a comissão especial da reforma da Previdência concluía a votação de destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da proposta.

Rodrigo Maia restringiu o acesso às dependências da Câmara após agentes penitenciários invadirem a Casa na noite do último dia 3 de maio, durante a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência na comissão.

Os agentes penitenciários protestam por não terem sido incluídos pelo relator no rol de categorias com direito à aposentadoria especial. Eles querem as mesmas regras previdenciárias de policiais civis, federais e legislativos previstas pela reforma: idade mínima de 55 anos, sem regra de transição.


A restrição no acesso à Câmara foi alvo de críticas da oposição. Deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede criticaram a decisão de Rodrigo Maia de “sitiar” a Casa e pressionam o parlamentar fluminense a rever a decisão. Para opositores, a população deve ter acesso libre às dependência do Congresso.

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