Defesa entra com recurso judicial contra suspensão de atividades do Instituto Lula

Advogados do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela retomada imediata das atividades do Instituto Lula. O habeas corpus foi protocolado na quinta-feira (11), dois dias depois da decisão do juiz Ricardo Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, de suspender as atividades do instituto.

A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

No despacho divulgado na terça, Soares Leite elencou cinco “medidas postuladas pelo MPF” a serem cumpridas dentro de cinco dias úteis, entre elas a suspensão das atividades do Instituto Lula. As diligências solicitadas pelos procuradores no caso, no entanto, não incluíam a suspensão, mas somente a produção de novas provas e oitiva de testemunhas.
Não houve pedido do MPF pela suspensão das atividades do Instituto Lula”, confirmou a assessoria da Justiça Federal do Distrito Federal ao ser questionada sobre o assunto.  “A ordem de suspensão é do próprio Juiz do processo.”


Dessa maneira, o juiz Soares Leite agiu “de ofício”, ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

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