Chuva fecha TCE de Alagoas

Nove meses depois da conclusão do investimento de R$ 6,2 milhões em uma “obra emergencial” de reforma em sua sede, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) fechou suas portas nesta segunda-feira (29), após sérios problemas de infiltrações e alagamentos em vários setores, que resultaram no desligamento da energia da instituição responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

A decisão da presidente do TCE de Alagoas, Rosa Albuquerque, de suspender o expediente foi resultado de alertas da Eletrobras Alagoas e do Corpo de Bombeiros. E o prédio passará por uma avaliação técnica do Serviço de Engenharia do Estado (Serveal), que certamente resultará no investimento de mais recursos.
 
OTÁVIO LESSA INAUGUROU REFORMA EM AGOSTO DE 2016 (IMAGEM: TV CIDADÃ)
O conselheiro Anselmo Brito usou as redes sociais para criticar a última obra de reforma, que foi contratada em abril de 2015, pelo então presidente Otávio Lessa. E foi inaugurada em 29 de agosto de 2016, com direito a um coquetel que serviu cachaça no hall do edifício-sede, com apoio da empresa responsável pela obra, a Elo Engenharia, do Sebrae e da Cachaça Caraçuípe.

“Nada como a luz solar ou no caso, a água da chuva, para desnudar o que é e como é feito o uso dos recursos do povo! E não há que se falar somente desses da ‘obra emergencial’! Investigar não pode ser apenas uma potencialidade, sobretudo para algumas instituições, uma vez que é dever, obrigação, ainda mais, porque, minimamente, é o que se espera e o que se tem a fazer!”, protestou Brito, em seu perfil do Facebook.

NADA A VER    

Procurado o ex-presidente Otávio Lessa demonstrou irritação com a relação feita entre a reforma de sua gestão com o problema causado pelas chuvas. E argumentou que a reforma não causou ou deveria evitar as infiltrações, porque não teve o objetivo de corrigir, nem alterar a estrutura externa do prédio. Segundo o portal da transparência do Estado de Alagoas, a obra paga foi de “Reforma das instalações elétricas, rede lógica, combate a incêndio e pânico, som, SPDA E SPTV”.

 “A obra foi feita para as instalações elétricas e de lógica. Porque aquele prédio tinha 40 anos e nunca tinha feito... O cabeamento era feito por gambiarra. A obras, exclusivamente, foi elétrica e lógica. O Tribunal tem 40 anos e nunca teve uma manutenção da parte externa, nem da parte do alumínio e vidro que segura aquilo, nem da parte de mármore, que este ano algumas já foram retiradas algumas placas que ameaçavam cair. Infelizmente, tem pessoas que apenas querem ver chifre na cabeça de burro. A gente precisa unir forças e a presidente está fazendo a coisa correta”, reagiu Otávio Lessa.

O ex-presidente enviou fotos que denunciam a falta de manutenção e mau uso da estrutura de vidro da fachada e estrutura externa do prédio, perfurada para passagem de tubulações de aparelhos como ar-condicionado. "Por ali entra água!", apontou.

‘PISCINA DE MOSQUITO’

Durante a sessão plenária da quinta-feira (25), a presidente Rosa Albuquerque apresentou fotos da vistoria que fez na estrutura do prédio, e exibiu a infiltrações na subestação de energia, potencializando o risco de acidentes ou de danos a equipamentos caros e fundamentais aos serviços. Bem como a queda de forro do teto da própria Presidência, e um muro que teria sido construído durante a obra, na laje do prédio.

Durante a sessão, Anselmo Brito espantou-se com o que chamou de “piscina olímpica” para mosquito da dengue, formada pelo muro. “Parece que a obra não surtiu efeito esperado. Inclusive, uma obra emergencial tem prazo para ser realizada e não pode ser prorrogada. Como uma obra emergencial de prazo fixo [de 180 dias] transformou-se numa reforma? Para dar nisso? É algo que realmente temos que verificar onde está o fato gerador disso, quem deu causa e tomar todos os procedimentos de responsabilização, quer internos, quer externos. Como teremos legitimidade de barrar qualquer tipo de situação parecida com relação aos nossos jurisdicionados?”, defendeu Brito, cujo anexo de seu gabinete também foi atingido.

Na sessão de quinta, o plenário aprovou proposta da presidente, de solicitar inspeções técnicas com elaboração de laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Crea e Serveal.

As chuvas de sexta-feira, com a intensidade da chuva, a situação se agravou e a energia foi totalmente desligada, à noite. E só será religada, segundo a presidente, mediante a certeza de que não haver risco para os servidores.

Leia a nota emitida no sábado (27), sobre o fechamento do TCE de Alagoas:

NOTA - FECHAMENTO DO TCE/AL

A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, informa que, diante dos sérios problemas detectados na infraestrutura do prédio da instituição, com infiltrações e alagamentos em vários compartimentos;

Considerando que essa situação em muito se agravou com a intensidade da chuva, afetando estruturas do teto e inundando a sala onde fica a subestação energética;

Considerando a necessidade de preservar, acima de tudo, a segurança das pessoas e a proteção de documentos e equipamentos perante os riscos iminentes de acidentes e de danos materiais que essa situação representa;

Resolveu:

Acatar recomendação da Eletrobras e do Corpo de Bombeiros e fazer desligamento geral da central de alimentação de energia elétrica do TCE, desde o final da tarde de sexta-feira (26), até que se tenha certeza da segurança de seu funcionamento;

Suspender o expediente do TCE nesta segunda-feira (29), inicialmente por 24 horas, para que sejam avaliadas as condições estruturais e emitido laudo técnico pelo Serviço de Engenharia do Estado (Serveal) sobre a segurança do prédio;

Por fim, informa, a presidente, que tão logo o prédio e os equipamentos sejam atestados, o expediente será normalizado”.

Maceió, 27 de maio de 2017

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DO TCE/AL


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