Campanha Justiça pela Paz em Casa terá mais duas edições no segundo semestre de 2017

A campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o País, terá mais duas edições no segundo semestre deste ano. As diretrizes de mobilização e o calendário preliminar das duas ações foram discutidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, em reunião com os representantes das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizada no último dia 26. Nacionalmente, as duas próximas edições da campanha acontecerão em agosto e novembro. No Amazonas, entretanto, em virtude das eleições suplementares para escolha do novo governador do Estado, a ação deverá ter um calendário diferenciado.

A informação é da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Carla dos Santos Reis que, juntamente com a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello, representaram a Corte Estadual na reunião com a ministra Cármen Lúcia, ocorrida na sede do STF, em Brasília-DF.

Carla Reis explicou que, nacionalmente, as duas próximas edições da "Justiça pela Paz em Casa" serão realizadas entre os dias 21 e 25 de agosto e 20 e 24 de novembro. "Todavia, lembramos à ministra que nos dias 6 e 27 de agosto deverão ocorrer no Amazonas, respectivamente, as eleições de 1º e, possivelmente, de 2º turno para o Governo do Estado, o que inviabilizaria a mobilização de juízes e servidores para atuação na campanha, uma vez que muitos dos magistrados, nesses períodos, estarão atuando também como juízes eleitorais, inclusive nos municípios do interior", destacou a desembargadora.

A sugestão apresentada à ministra é que, no Amazonas, a ação prevista para agosto seja realizada em setembro. "A ministra Cármen Lúcia compreendeu a peculiaridade do Amazonas e comprometeu-se em analisar a proposta de alteração de data sugerida pelo Tribunal. Aguardaremos um posicionamento oficial dela sobre o nosso pedido”, informou a desembargadora Carla Reis, que é a responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM.

Na reunião foram divulgadas de forma preliminar as datas, também, das três edições do Justiça pela Paz em Casa, previstas para ocorrer no ano de 2018: no período de 5 a 9 de março; entre 20 e 24 de agosto e entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018.

Prioridades

Durante a reunião de trabalho com os coordenadores estaduais, a ministra Cármen Lúcia sugeriu a inclusão, na campanha, de práticas de Justiça Restaurativa,  técnica de auxílio na solução de conflitos que tem como foco a escuta das vítimas e dos ofensores. A prática é incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa.

A sugestão da ministra vai ao encontro da proposta do TJAM que no segundo semestre deste ano implantará o Justiça Restaurativa nos dois Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Juizados Maria da Penha).

A subcoordenadora da Mulher em Situação de Risco e coordenadora do Grupo de Trabalho de Reestruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, juíza Elza Vitória de Mello, informou que durante a reunião a ministra Cármen Lúcia também solicitou atenção primordial à situação não somente dos casais, mas também das crianças. “Por serem as partes mais vulneráveis no ciclo familiar, esta atenção é realmente necessária. No TJAM, instruiremos os magistrados e demais profissionais que atuarão na campanha para dar prioridade a estas recomendações, que são extremamente válidas”, citou a juíza.

Na reunião com a ministra também ficou estabelecido que os tribunais deverão responder um questionário elaborado pelo Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ/CNJ) indicando o número de audiências realizadas, despachos proferidos, sentenças em caso de feminicídio e outros dados. O levantamento permitirá um melhor acompanhamento do trabalho e definição de políticas públicas.

Justiça pela Paz

A campanha Justiça pela Paz em Casa, mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada três vezes ao ano em todo o território nacional e busca dar maior efetividade à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a Mulher.

Conforme balanço oficial divulgado pelo TJAM em dezembro de 2016, a campanha foi realizada no Amazonas entre os dias 21 e 25 de novembro e 2 e 7 de dezembro, sendo concluída com 71,3% de processos sentenciados. Em março de 2017, o tribunal realizou uma edição extra da campanha com 1.135 audiências agendadas.


Assessoria de Comunicação

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