Cálculos judiciais de precatórios acima de R$ 500 mil serão revisados automaticamente a partir de agora

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Os cálculos de processos
judiciais da Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJAM), com valores superiores a R$ 500 mil, passarão a ser revisados
automaticamente por profissionais de Contadoria do quadro de servidores da
Corte. A medida consta na Portaria nº 1.017/2017, publicada em Diário da
Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 23, e tem o objetivo de evitar falhas em
cálculos judiciais, assegurando maior transparência e confiabilidade nas
informações prestadas aos jurisdicionados.
Em relação às demais
unidades judiciais, a determinação para uma revisão dos cálculos ficará a
critério do magistrado, independente de valores. De acordo com o parágrafo
único do art. 1º da portaria, são objetos de revisão as operações aritméticas e
outras rotinas pertencentes à materialidade dos cálculos, bem como os critérios
legais e o respeito aos título executivo judicial empregados.
Ainda conforme a portaria,
o Juízo que entender a necessidade de revisão do cálculo, deverá indicar um
contador judicial ou servidor com qualificação técnica, dentre os
disponíveis no quadro de pessoal do TJAM
para atuar como revisor.
No caso dos cálculos
judiciais, com valores acima de R$ 500 mil, em processos de precatórios, a
revisão será feita pelo contador judicial da 3ª Contadoria, que funciona no
Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco.
Na elaboração da portaria,
a Presidência do TJAM considerou a necessidade perene de elevar o grau de
confiabilidade sobre os resultados dos cálculos judiciais desenvolvidos pelos
serviços de Contadoria do Tribunal; e que a revisão se constitui em processo de
controle de qualidade, reconhecidamente utilizado para minimizar os riscos de
“defeito de cálculo”.
Assessoria de Comunicação