Cálculos judiciais de precatórios acima de R$ 500 mil serão revisados automaticamente a partir de agora

Os cálculos de processos judiciais da Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com valores superiores a R$ 500 mil, passarão a ser revisados automaticamente por profissionais de Contadoria do quadro de servidores da Corte. A medida consta na Portaria nº 1.017/2017, publicada em Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 23, e tem o objetivo de evitar falhas em cálculos judiciais, assegurando maior transparência e confiabilidade nas informações prestadas aos jurisdicionados.

Em relação às demais unidades judiciais, a determinação para uma revisão dos cálculos ficará a critério do magistrado, independente de valores. De acordo com o parágrafo único do art. 1º da portaria, são objetos de revisão as operações aritméticas e outras rotinas pertencentes à materialidade dos cálculos, bem como os critérios legais e o respeito aos título executivo judicial empregados.

Ainda conforme a portaria, o Juízo que entender a necessidade de revisão do cálculo, deverá indicar um contador judicial ou servidor com qualificação técnica, dentre os disponíveis  no quadro de pessoal do TJAM para atuar como revisor.

No caso dos cálculos judiciais, com valores acima de R$ 500 mil, em processos de precatórios, a revisão será feita pelo contador judicial da 3ª Contadoria, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco.

Na elaboração da portaria, a Presidência do TJAM considerou a necessidade perene de elevar o grau de confiabilidade sobre os resultados dos cálculos judiciais desenvolvidos pelos serviços de Contadoria do Tribunal; e que a revisão se constitui em processo de controle de qualidade, reconhecidamente utilizado para minimizar os riscos de “defeito de cálculo”.

Assessoria de Comunicação