Benjamin entrega relatório final da ação da chapa Dilma-Temer a ministros do TSE

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O ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da
Corte o complemento do relatório final do processo que pede a cassação da chapa
Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A partir de agora, começa a contar
o prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral também se manifeste
sobre a ação, que foi proposta pelo PSDB em 2014.
Às 12h29 desta
quinta-feira (11), o documento complementar, de 153 páginas, foi anexado
eletronicamente ao processo. Benjamin é o relator da ação no TSE e, até o
momento, o conteúdo está sob sigilo. O relatório final, que já continha 1.086
páginas, apresenta as diligências que foram feitas durante a fase de instrução
do processo e os principais trechos dos depoimentos de testemunhas.
De acordo com a
Procuradoria-Geral Eleitoral, a expectativa é que as alegações do MPE sejam
entregues ainda nesta sexta-feira (12). Depois, Herman Benjamin colocará o
processo à disposição do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para que
entre novamente na pauta do plenário, o que, segundo Mendes, deve ocorrer ainda
neste mês.
O julgamento da ação foi
interrompido no dia 4 de abril, quando os ministros da Corte aceitaram um prazo
solicitado pela defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, Dilma e o
presidente Michel Temer apresentaram suas alegações finais ao processo.
Processo
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas, uma vez que a campanha teria recebido
recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Mesmo com o impeachment de
Dilma, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições
indiretas, presididas pelo Congresso Nacional, caso a chapa seja cassada.
Recentemente, Herman
Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à
empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato, o que tem sido questionado
pela defesa de Dilma. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para
a campanha presidencial. A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade e
sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos
produtos foi documentado e monitorado. Já a defesa do presidente Michel Temer
sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos.