Após operações financeiras suspeitas, TCE bloqueia contas do Governo do AM

Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AM) para bloquear imediatamente as contas do governo do estado, devido à transações suspeitas, de mais de R$ 238 milhões, após a cassação do governador José Melo, e do vice, Henrique Oliveira.
De acordo com o TCE-AM, foi identificado um "alto volume das liberações, sem justo motivo aparente ou declarado nos instrumentos de execução financeiro-orçamentária" logo após a cassação dos mandatos do governador e do vice, na quinta-feira (4).
A primeira transação foi constatada na mesma data da cassação. No dia seguinte, um "incomum volumes de ordens bancárias" também foi identificado. No período de 4 a 8 de maio, outro volume de pagamentos, de R$ 238.672.228,14, foi constatado.
A medida cautelar foi deferida na noite desta segunda-feira (8). Segundo a decisão, titulares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) e das demais pastas de administração do governo devem suspender imeditamente toda e qualquer liberação de pagamento, compensação e movimentação financeira e bancária do Estado.
Conforme o documento, a exceção é para transações relacionadas à despesas com pessoal, benefícios previdenciários e de manutenção essencial à continuidade dos serviços públicos (água, luz, telefone).
"Atendemos uma solicitação do MPC, demonstrando a possibilidade de grave danos ao erário. Nós decidimos acatar de forma cautelar a sugestão do Ministério Público, para que tenhamos bastante transparência nossa obrigação de preservar para que o recursos público seja bem aplicado", afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro, por meio de nota.
O TCE-AM determinou que o governo envie documentos e informações para prestação de contas relacionadas às transações identificadas após a cassação, no prazo de cinco dias.
Em seu despacho, o conselheiro-relator Júlio Pinheiro determinou que o governador José Melo e o futuro governador interino suspendam as operações de execução financeiro-orçamentária que não se conformem e não sejam enquadráveis nas possibilidades da legislação de responsabilidade fiscal e eleitoral e demais de transição e de prestação de contas para o fim de mandato.

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