Após afastamento de Melo, TCE vai desbloquear contas do Estado

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Pinheiro vai determinar, nesta quarta-feira (10), o desbloqueio das contas do Estado, assim que receber o termo de posse do governador interino David Almeida (PSD), empossado hoje após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumprir decisão de afastar o governador cassado José Melo (PROS) e seu vice Henrique Oliveira (SSD). A informação foi confirmada pelo TCE, por meio de assessoria de imprensa.
Na manhã desta quarta-feira, David Almeida tem uma reunião marcada com o conselheiro Júlio Pinheiro, quando o governador interino deve apresentar o termo de posse.
Na terça-feira (8), Pinheiro determinou o bloqueio das contas do Governo do Amazonas a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), em função do aumento atípico no número e no valor dos pagamentos realizados desde a última quinta-feira (4), quando o TSE manteve a cassação do mandato do governador José Melo (PROS) e do seu vice, Henrique Oliveira (SD).
A representação do MPC dizia que, em consulta feita ao sistema de pagamentos do Estado, foi atestado alto volume de liberações de pagamentos “sem justo motivo aparente ou declarado nos instrumentos de execução financeiro-orçamentaria”: grande volume de pagamentos no dia 4, data do julgamento e cassação do governador, de R$ 238 milhões.
Durante a sessão do TCE desta terça-feira, o conselheiro ressaltou que a decisão não foi acusatória ou condenatória. Apenas foram observados os apontamentos levantados pelos MPC e pela Congov, que confirmaram, por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI), que pagamentos não previstos estavam sendo realizados. Ao governo, cabe explicar no prazo estipulado na decisão.
“Não houve engessamento. A medida foi tomada por provocação do MPC. Não sabíamos quando seria a posse do interino, então cautelarmente suspendendo para evitar danos maiores. O Estado continua de forma normal, cumprindo suas obrigações. As contas serão reabertas assim que a Corte de Contas for informada da posse. O TCE orienta e zela pela boa aplicação das Lei de Responsabilidade Fiscal e também pelo bom uso do dinheiro público. É função nossa. Basta ler a Constituição”, finalizou Júlio Pinheiro.
Ainda na sessão de hoje, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, homologar a decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro, de bloquear as contas do governo do Estado.
O conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, ao falar ao colegiado, informou que orientou o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado, agora governador interino David Almeida, a encaminhar o termo de posse à Corte de Contas, para que fosse providenciado o desbloqueio imediato das contas.
Os conselheiros referendaram o despacho logo após o conselheiro Júlio Pinheiro informar ao pleno sobre a decisão e ao tomar conhecimento dos valores apontados pelo MPC e Comissão das Contas do Governador (Congov), que faz o acompanhamento diário das movimentações financeiras do Estado. Para os conselheiros, a decisão monocrática seguiu os padrões técnicos estabelecidos pela lei e, assim, o TCE cumpriu o seu papel constitucional, previsto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal.
Para o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, que assinou a representação a qual culminou com o bloqueio nas contas do governo, não se discutiu no pedido e nem na decisão se havia legitimidade se as pessoas podiam receber ou não os pagamentos. Segundo ele, o que se questionou e se estranhou foi a forma açodada e atabalhoada como as transferências foram executadas em menos de uma semana.
“Será que os critérios cronológicos foram observados? Será que o critério da seletividade e da prioridade foram seguidos, conforme determina a lei? Então, essa é a questão. As transações incomuns geraram dúvidas e, na dúvida, o direito da sociedade se sobrepõe”, comentou o procurador-geral, ao informar que as planilhas com os valores de mais de R$ 238 milhões estão sendo analisadas.

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