Amazonas terá eleição indireta, diz colunista


O comentarista político da Globo News e da Rádio CBN, Merval Pereira, defendeu esta semana a realização de eleição indireta no Amazonas, para o mandato-tampão de governo do Estado. Merval buscou refundamento no artigo 81, da Constituição Federal, que prevê a substituição do presidente da República, em qualquer caso, por eleição indireta pelo Congresso se ela ocorrer nos últimos dois anos de mandato presidencial, período em que está o mandato do presidente Michel Temer. O mesmo critério se usaria para eleger o novo governador do Amazonas, tutelou Merval.

Uma eleição indireta no Estado caberia aos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas eleger o governador. David Almeida, governador interino, antes de deixar o cargo de presidente da ALE/AM, fez uma consulta ao Superior Tribunal Federal (STF) solicitando informações sobre qual procedimento o parlamento deveria adotar: o de convocar eleições gerais ( com o povo voltando as urnas) ou eleição indireta. O STF ainda não se manifestou.

Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou orçamento do TRE/AM, equivalente a R$ 18 milhões, para realizar o pleito. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas também já marcou data da eleição, com 06 de agosto em 1º turno e 27 do mesmo mês, em segundo turno.  Contudo, especialistas do direito eleitoral entendem que essa interpretação, operada pela chamada Minirreforma Eleitoral, está equivocada. Para esses estudiosos  o regramento está estampado no artigo 81 da Constituição.  

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