É necessário mudar o sistema político eleitoral, diz Toffoli

O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, argumentou nesta terça-feira, 18, que não há como manter o sistema político eleitoral sem alteração. "Se não houver mudança, vai aumentar o número de partidos com representação no Congresso e com acesso a recursos partidários e a tempo no rádio e televisão", citou durante seminário realizado em Portugal.

Toffoli salientou que o Brasil não é um País que tenha uma elite nacional. "Somos uma Federação, somos a união de várias elites regionais, que se mantiveram unidas graças ao desenho formulado pela corte aqui, de Lisboa, ao contrário da América Espanhola, que se dividiu", afirmou.

O painel do qual o ministro participa tem como tema "Sistema Eleitoral e Governabilidade" e ele declarou que o fato de a Constituição obrigar que os partidos apresentem programas nacionais já é uma sinalização de que, naturalmente, eles não têm essa vocação. "Essa dificuldade da elite nacional tem impacto na governabilidade do Executivo e na formação das maiorias no Legislativo", avaliou.

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De acordo com o ministro, o partido que mais elegeu deputados em 2014 (63 de 513) obteve uma fatia inferior a 12% do total. "O País é enorme, não temos uma lei que o pense nacionalmente e temos um sistema que dilui ainda mais essa posição", citou. Ele lembrou que o ditador Hitler chegou a ser primeiro-ministro alemão com apenas 30% dos votos. "Muitos atribuíram o nazismo a esse sistema, não vamos tão longe, mas ele influi na forma sobre como as maiorias vão ser formadas", considerou.

O assunto, conforme Toffoli, não foi encerrado. "Temos que enfrentar esse tema e dizer ao Parlamento que pode retomar o assunto. A maneira como foi feita lá atrás estava errada." Para Toffoli, mais do que discutir sobre se o sistema deve ser distrital majoritário, misto ou proporcional - que é o que se tem hoje - é preciso estabelecer um sistema que forme elites nacionais, com menos partidos. As mudanças, argumentou, podem ser feitas de forma progressiva. "Se há 26 partidos na Câmara que vão disputar a eleição no ano que vem, não vão pensar em reduzir o número de partidos", argumentou.


Toffolli falou durante V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, em Lisboa, promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mais cedo já falaram no evento, entre outros, o também ministro do STF, Gilmar Mendes, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso 

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