Justiça condena 4 por esquema milionário de sonegação em Santos

A Justiça Federal condenou quatro acusados por esquema milionário de sonegação de tributos na importação de mercadorias entre 2010 e 2012. Eles são alvos da Operação Navio Fantasma. Os réus poderão recorrer em liberdade.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal em Santos, mais de 30 pessoas integravam o grupo criminoso que atuava no Porto de Santos e em aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Os réus condenados faziam parte do núcleo que agia no aeroporto Afonso Pena, na capital paranaense.
O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 25,5 milhões, em valores atualizados em 2015.
Dois dos condenados são servidores da Receita Federal: o auditor Carlos Emiliano Alexandre Patzsch e o analista tributário Laertes Cassiano Lazarotto, que respondem por corrupção passiva e facilitação de descaminho, crimes pelos quais deverão cumprir 10 anos e 25 dias de reclusão cada. Os outros dois são Paulo Barbosa Junior e Vagno Fonseca de Moura, que deverão cumprir penas de quatro anos e cinco meses cada por corrupção ativa.
A 6.ª Vara Federal de Santos determinou também a perda dos cargos públicos e a entrega à União de quantias em real e dólar que os servidores receberam como propina, apreendidas quando a operação foi deflagrada.
Estratégia
Segundo o procedimento regular de importação, os produtos estrangeiros que chegam ao país podem ser liberados pela unidade da Receita no local de entrada ou transportados, a pedido do importador, até outro terminal onde haja o controle aduaneiro para o despacho da carga e a eventual cobrança dos tributos.
O esquema se valia dessa possibilidade de remoção para desviar os carregamentos e inseri-los no mercado brasileiro sem a passagem por postos da alfândega.
As investigações tiveram início em 2011.
Todos os envolvidos no esquema de sonegação, inclusive os integrantes do núcleo que agia em Curitiba, já respondem a uma ação de improbidade administrativa, também proposta pelo Ministério Público Federal.
Em agosto de 2015, a Justiça Federal acolheu o pedido liminar da Procuradoria e determinou a indisponibilidade de bens dos réus no total de R$ 76,4 milhões. A quantia corresponde ao volume de recursos necessários para que eles cumpram eventual sentença condenatória que os obrigue a ressarcir o valor sonegado e pagar multa correspondente a duas vezes o prejuízo causado aos cofres públicos.
Os acusados da Navio Fantasma respondem ainda a outras ações penais, relacionadas aos grupos que atuavam no Rio e em São Paulo.

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