Estado deve pagar R$ 3,2 milhões em indenização a famílias de presos mortos em massacre

O valor é baseado em decisões do STJ.Foto: Sandro Pereira
Manaus - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) defenderá que cada família dos 64 presos mortos em penitenciárias do estado receba uma indenização de cerca de R$ 50 mil. Se definido esse valor, a conta para o estado, pelo massacre, ficará em cerca de R$ 3,2 milhões. Caso o governo fixe uma indenização menor, não está descartada uma ação judicial para questionar o cálculo, segundo Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, informou ao jornal O Globo, e posteriormente, confirmou à equipe de reportagem do DIÁRIO.
O valor é baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamentos em que o estado foi responsabilizado pela morte de detentos. Levantamento do órgão aponta que, nesses casos, as indenizações foram fixadas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
"Se os valores que forem definidos forem compatíveis com as decisões do STJ, nós acataremos e não haverá nenhuma demanda judicial", disse o defensor público, em entrevista ao GLOBO, e confirmado pelo DIÁRIO.
Segundo Almeida Filho, a Defensoria espera para esta sexta-feira (13) uma decisão da Procuradoria Geral do Estado, que divulgará os valores por meio de portaria. Em reunião com o órgão, chegou a ser discutida a possibilidade de ser oferecido às famílias o pagamento da indenização, de uma única vez, ou de pensão, por um valor menor, mensalmente.
De acordo com o defensor público, o valor da indenização, por preso, seria de R$ 50 mil mesmo que a DPE-AM solicitasse valores abaixo ou acima dos precedentes do STJ. Carlos afirmou que caso a defensoria pleiteasse valores acima do defendido a solicitação iria resultar em discussão judicial para serem observados os precedentes judiciais. Da mesma forma, “se a defensoria aceitar algo menor que esse valor, também vai haver discussão judicial por parte daqueles que não ficarem satisfeitos e vão correr atrás dos precedentes”, disse Almeida Filho.
A responsabilidade do estado pela indenização já foi admitida pelo próprio governo do Amazonas dias depois do massacre que deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A decisão do governador José Melo (PROS) foi norteada por jurisprudência no STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo de indenização das famílias de presos envolverá cadastramento das famílias, que será feito nos próximos dias 20 e 21 pela Defensória Pública. Além das famílias dos presos mortos no Compaj, serão consideradas também as quatro mortes na Unidade Prisional do Puraquequara e outras quatro no Instituto Penal Antonio Traindade (Ipat).

Relacionados

DESTAQUES 8317914929669530803

Corredores do Poder

+ CORREDORES DO PODER

Instagram

WHATSAPP

WHATSAPP

Facebook

Publicidade

Publicidade
item
Wordpress