Arrastão fecha o cerco e Prefeito Pongó deve cair na malhadeira

Caapiranga-AM – Apesar de, mesmo estando inelegível, ter conseguido concorrer e vencido as eleições do ano passado, ter conseguido ser diplomado e tomado posse do cargo, parece que não tem mais para onde Pongó escapar e perderá o cargo de prefeito.
É o que diz a Lei Maior do Município – Lei Orgânica de Caapiranga, no seu art. 77, inciso IV, que estabelece, com clareza solar:
“Será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando: (...) IV – perder ou tiver suspendido os direitos políticos.”
Dessa forma, a Câmara Municipal de Vereadores de Caapiranga está obrigada, por força de lei, a declarar vago o cargo de Prefeito Municipal de Caapiranga, hoje ocupado por Antônio Ferreira Lima, o Pongó (PMDB), que está com os direitos políticos suspensos pela justiça eleitoral, vez que foi condenado em duas ações por ato doloso de improbidade administrativa, com trânsito em julgado, sem chances de recorrer.


Caso a Câmara Municipal não tome a atitude, imediata, de declarar vago o cargo de prefeito, o seu Presidente pode ser enquadrado no crime de prevaricação, tipificado no Código Penal Brasileiro, que diz: “art. 319 - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.” Ou seja, ainda que a Câmara não quisesse declarar vago o cargo de prefeito, ela obrigada por lei.
Declarado vago, então, o cargo de prefeito, deve assumir a cadeira o atual vice-prefeito municipal, Moisés da Costa Filho (o Canarana), de 42 anos, que é filiado ao PMDB.
Contudo, Antônio Lima e Moisés Filho são réus em duas ações, no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que pedem a cassação de seus diplomas, e que serão julgados pela Corte Eleitoral do Estado a partir do dia 20/01/2017, quando termina o recesso do judiciário. Caso sejam cassados, terá nova eleição no Município.
Portanto, se Pongó escapar do fogo, cai na frigideira. Ou seja, ou cai pelo TRE ou pela Câmara.



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